O aproveitamento de créditos de PIS e COFINS em relação a serviços e peças empregados na manutenção de ativo imobilizado
por Rafael Marchetti MarcondesDoutorando em Direito Tributário pela PUC/SPMestre em Direito Tributário pela PUC/SPEspecialista em Direito Tributário pela FGV/SPAdvogado Associado da Área Tributária de Pinheiro Neto Advogados. por Pedro Augusto A. Abujamra AsseisAdvogado Associado...
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Medida Provisória nº 563, de 3.4.2012 – Alterações nas regras de Preços de Transferência – O novo método do Preço de Revenda menos Lucro (“PRL”)
por Luciana Rosanova GalhardoMestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP/SPEspecialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP – COGEAE – PUC/SPGraduada em Direito pela Faculdade de Direito da...
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Principais alterações introduzidas na legislação de preços de transferência pela medida provisória 563/2012
por Cristiane M. S. MagalhãesAdvogada e administradora de empresas, formada pela Universidade de São Paulo e pela Fundação Getúlio Vargas, respectivamente. E-mail:csm@machadoassociados.com.br por Angélica T. P. Santos TorresAdvogada, formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e...
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Medida Provisória n.º 563/12 e O Princípio do Não Favoritismo (Arm’s Length) Marcela de Mello Pedreiro
por Marcela de Mello Pedreirosócia (in pectore) de AMARAL GURGEL Advogados, da área Financeira, Bancária, Mercado de Capitais e M&A. A Medida Provisória n.º 563 de 03 de abril de 2012 (“MP 563/12)...
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Leading Case – STJ: adesão a programa de parcelamento não é suficiente para extinção de processo “com julgamento do mérito” se não houver expressa renúncia ao direito por parte do contribuinte
por Alexandre Soares BastosPós-Graduado em Direito Fiscal pela PUC-RJ. Pós-Graduado em Direito Privado pela Universidade Gama Filho-RJ. Graduado pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Servidor Público Federal concursado dos quadros da Agência Nacional de...
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A Necessidade da Expressa Renúncia de Ação Judicial para Adesão ao Parcelamento da Lei nº. 11.941/09
por Bruno Baruel RochaGraduado em Direito pela Universidade Paulista (Unip). Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Pós-graduado em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Gvlaw). Sócio do escritório Souza, Schneider, Pugliese...
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A necessidade de expressa renúncia ao direito para adesão aos programas de parcelamento.
por Renata Vilella Advogada do escritório Amaral & Araujo Advogados Associados Questão sempre trazida à discussão nos meios jurídicos é a necessidade de renúncia ao direito de discutir o débito para adesão aos...
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A desistência do processo administrativo como formalidade do parcelamento da Lei Federal nº 11.941/2009
por Rodrigo Maito da Silveira por Thiago Ferreira Catunda Com o objetivo de elaborar um trabalho objetivo e pragmático, comentando um problema enfrentado pelas empresas, criamos a seguinte situação ficta: A empresa XPTO Ltda....
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O aproveitamento fiscal do ágio
por Valter de Souza LobatoSócio de Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados. Mestre e Doutorando em Direito Tributário na UFMG. Professor Universitário. por Fernando D. de Moura FonsecaSócio de Sacha Calmon –...
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O aproveitamento fiscal de ágio e o ofício CVM 1/2007
por Jorge N. F. Lopes Jr.Mestre (LL.M.) em “International Taxation” pela New York UniversityEspecialista em Direito Tributário pela PUC/SPBacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São PauloAdvogado Associado da Área Tributária...
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