As associações signatárias manifestam-se, respeitosamente, acerca da flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade, por omissão, nos artigos 111 e 112 do PLP 108/24. A consolidação de princípios e regras que garantam um sistema republicano e democrático,...
Save the Date A Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF anuncia a realização do VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO RIO DE JANEIRO, que ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto...
Na última quinta-feira, dia 20 de fevereiro, a ABDF recebeu um encontro inspirador, reunindo mais de 100 mulheres tributaristas para um dia de debates e networking. A ABDF e a WIN, impulsionando o protagonismo feminino...
A ABDF/IFA Brasil convida para a abertura das inscrições de painelistas do XV Congresso Regional Latino-Americano da International Fiscal Association, que será realizado em Assunção, Paraguai, de 20 a 22 de maio de 2025. O...
A coluna da ABDF desta semana no JOTA foi escrita pela advogada Verônica Melo de Souza. O tema abordado é: “IMPACTOS DO PILAR 2 NOS INCENTIVOS FISCAIS DA SUDAM E SUDENE”. Clique aqui para ler o...
É com grande entusiasmo que apresentamos o CEMT – Centro de Excelência da Mulher Tributarista, uma iniciativa da WIN e da ABDF, que terá o objetivo de criar um grupo de estudos voltado à análise...
Restringir atuação de partidos minoritários no controle abstrato parece mais uma medida centralizadora do poder de siglas maiores do que proteção da estabilidade institucional
É necessário buscar meios de aliar a tecnologia com a celeridade dos atos administrativos
Atuação preventiva e proativa das equipes jurídicas é essencial para conter práticas abusivas e fortalecer sistema judicial
É preciso atenção especial ao processo orçamentário para incluir uma perspectiva baseada nos direitos das crianças
Escolhas políticas que aprofundam a desigualdade
Os sócios têm direito fundamental à informação e à transparência nas relações contratuais da empresa, especialmente quando se trata de parceiros […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) reformou, por unanimidade, a decisão que havia reconhecido a responsabilidade de uma empresa […]
A Defensoria Pública da Bahia garantiu uma vitória para a instituição, após ter pacificado, junto ao Supremo Tribunal Federal, o entendimento acerca da […]
Todas as unidades da federação apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou já têm a política […]
A condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore o depoimento da vítima. Nos casos em que houver dúvida razoável sobre a […]
O sistema registral brasileiro convive historicamente com fragmentação institucional, ausência de interoperabilidade entre cadastros públicos e […]
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Rio Casca que resolveu o contrato de arrendamento rural entre um […]
“Por falta de informação e orientação, só consegui votar pela primeira vez aos 26 anos. Quando cumpri medida socioeducativa, consegui tirar o título, […]
O mercado brasileiro depende de investimentos estr...
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