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A Norma de Referência nº 01/2021/ANA e contribuições para a melhoria regulatória do setor de resíduos sólidos
- TCU e as auditorias operacionais de CVM e CADEby Eric Hadmann Jasper on 21 de abril de 2021 at 10:10
Notas sobre os limites da Corte de Contas brasileira
- Prisão para o devedor de alimentos durante a pandemia?by Felipe S. Vivas de Castro on 21 de abril de 2021 at 10:10
Segundo decisão do TJSP, prisão de devedores de pensão alimentícia só pode ocorrer após vacinação contra a Covid-19
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ADI 6399: presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no CARF
A coluna de hoje da ABDF no JOTA aborda um dos assuntos mais relevantes do ambiente tributário, no momento. Em texto intitulado “ADI 6399: presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no CARF”, o...
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A ABDF e outras 7 entidades subscreveram uma manifestação conjunta de repúdio acerca do episódio ocorrido no dia 25/03, durante uma das sessões de julgamento do CARF. Leia a íntegra do manifesto:
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Brasil na OCDE: um importante passo
A coluna da ABDF no JOTA, desta semana, foi escrita pela diretora da ABDF, ANA CAROLINA MONGUILOD e pelo membro do escritório i2a, CARLOS ALBERTO GUEIROS NETO, com o título “Brasil na OCDE: um importante...
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Pronunciamento do Dr. Gustavo Brigagão
Brasil, 29 de março de 2021 Prezados associados, Como todos sabem, na última Assembleia Geral Ordinária da nossa tão estimada Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF, encerrei o ciclo que há seis anos iniciei...

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