As associações signatárias manifestam-se, respeitosamente, acerca da flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade, por omissão, nos artigos 111 e 112 do PLP 108/24. A consolidação de princípios e regras que garantam um sistema republicano e democrático,...
Save the Date A Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF anuncia a realização do VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO RIO DE JANEIRO, que ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto...
Na última quinta-feira, dia 20 de fevereiro, a ABDF recebeu um encontro inspirador, reunindo mais de 100 mulheres tributaristas para um dia de debates e networking. A ABDF e a WIN, impulsionando o protagonismo feminino...
A ABDF/IFA Brasil convida para a abertura das inscrições de painelistas do XV Congresso Regional Latino-Americano da International Fiscal Association, que será realizado em Assunção, Paraguai, de 20 a 22 de maio de 2025. O...
A coluna da ABDF desta semana no JOTA foi escrita pela advogada Verônica Melo de Souza. O tema abordado é: “IMPACTOS DO PILAR 2 NOS INCENTIVOS FISCAIS DA SUDAM E SUDENE”. Clique aqui para ler o...
É com grande entusiasmo que apresentamos o CEMT – Centro de Excelência da Mulher Tributarista, uma iniciativa da WIN e da ABDF, que terá o objetivo de criar um grupo de estudos voltado à análise...
O edital do certame será publicado na edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/6)
A ação é oposta à ajuizada pela ABBC, que afirma que o INSS, ao limitar juros, invade atribuições do Conselho Monetário Nacional
Norma estabelece regras para a reserva vagas em concurso da administração federal para pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas
Appy também afirmou que o projeto das alíquotas do imposto seletivo tende a ser enviado ao Congresso no segundo semestre deste ano
Reforma trabalhista de 2017 ampliou possibilidade de uso dos métodos alternativos de resolução de disputas
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (30/6) o acórdão da 3ª Seção com a confirmação das teses vinculantes fixadas sobre o […]
No último dia 25 de junho, depois de formar maioria pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o STF suspendeu o […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade da lei de Goiás que limita a atuação de profissionais de optometria em estabelecimentos […]
É inestimável o proveito econômico obtido pela parte que tão somente é excluída do polo passivo de uma ação reparatória. Com isso, os honorários de […]
A relação entre empresas contratantes de transporte de cargas e as transportadoras há tempos figura entre os principais focos de litigiosidade na Justiça […]
Os Tribunais de Justiça estaduais e os Tribunais Regionais Federais iniciaram nesta segunda-feira (30/6) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, […]
A defesa técnica pode se manifestar contra pedido do réu formulado diretamente ao órgão julgador, no caso de o requerimento não ter base legal e/ou não […]
Uma lei que proibiu a atuação de flanelinhas em Porto Alegre abriu caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida se estados, municípios e o Distrito […]
Levantamento feito pelo Valor mostra que, dos comu...
Após a derrubada do decreto do IOF, o advogado-ger...
Investigação indicam que as práticas adotadas pela...
Memorando fará cumprir a proibição legal do turism...
O BPC é um pagamento de valor equivalente a um sal...
Mais da metade do montante total da oferta foi usa...
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O dólar comercial fechou o mês na lanterna do rank...
