A responsabilidade tributária de terceiros e as garantias do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal à luz do RE 608.426 AgR/PR
por Gabriel Demetrio DominguesMestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O autor agradece aos colegas...
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Conceito de insumos para fins de créditos de PIS e de COFINS
Por Leonardo Pinto HomsySócio do Escritório Campos Mello Advogados Por Ana Carolina Gandra Piá de AndradeAssociada do Escritório Campos Mello Advogados I. INTRODUÇÃO Com o objetivo de acabar com a incidência em cascata...
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Como acertar errando: PIS/CONFINS, frete na operação de venda e a solução de consulta interna nº 07/11
por Alexandre Siciliano BorgesProfessor do GVLaw e sócio de Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados. por Matheus Cherulli Alcantara VianaAssociado de Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados I. Introdução...
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A posição jurisprudencial sobre o conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS
por William Roberto Crestanipor Ana Teresa Lima RosaAdvogados da área tributária de Pinheiro Neto Advogados As leis nº 10.637, de 30.12.2002 e nº 10.833, de 29.12.2003, ao instituírem a sistemática não-cumulativa do PIS...
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A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria de direito fiscal e a escassez de novas teses tributárias
Por Renata VillelaMestranda em Direito Empresarial pela UCESAdvogada do Escritório Magro Advogados Associados – Rio de Janeiro Introdução Assunto recorrente no meio jurídico é a impressão geral de que não existem mais “grandes...
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O STF e a modulação temporal dos efeitos de suas decisões em matéria tributária
Por Fábio Martins de AndradeAdvogadoMestre (UCAM) e Doutor (UERJ) em Direito Considerações Preliminares A Lei nº 9.868/99 dispõe acerca do processo e julgamento da ADI e da ADC perante o STF. Dentre...
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A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria de direito fiscal e a escassez de novas teses tributárias
por Barbara C. PradoPós-Graduada em Direito Fiscal pela PUC-RJAdvogada da Petrobras Distribuidorabprado@br-petrobras.com.br/ barbaraprado@oi.com.br I – INTRODUÇÃO Com o advento da Lei n 9.868, de 10 de novembro de 1999, o ordenamento jurídico pátrio...
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Da vigência e aplicação no direito interno dos tratados internacionais visando evitar a bitributação em matéria fiscal
Por William Lima Batista SouzaDiretor Adjunto da Comissão de Direito Tributário da 104ª Subseção da OAB/SPSócio do Escritório Lima Batista e Sampaio Advogados Associados Contribuintes vêm questionando perante o Conselho Administrativo de Recursos...
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A tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior – julgamento no STF e tratados internacionais
por José Roberto PisaniSócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. por Diego...
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O direito de crédito de PIS e COFINS sobre gastos com materiais e serviços de manutenção
por Valter de Souza LobatoSócio de Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados. Mestre e Doutorando em Direito Tributário na UFMG. Professor Universitário. pot Fernando D. de Moura FonsecaSócio de Sacha Calmon –...
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