La declaración tributaria especial: luces y sombras de la “Amnistia Fiscal” o el dulce sabor de La Zanahoria.
por Luiz Manuel Alonso GonzalesCatedrático de derecho Financiero y Tributario. Universidad de Barcelona 1. INTRODUCCIÓN. El pasado 31 de marzo, el BOE publicó, dentro del Real Decreto Ley 12/2012, de 30 de marzo,...
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O caso COPESUL: serviços prestados por não residentes e os tratados para evitar a dupla tributação
por Giancarlo Chamma MatarazzoSócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, MBA em Finanças...
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Não incidência de IRRF nas remessas para pagamento de serviços sem transferência de tecnologia
por Andréa da Fonseca Santos Torres MagalhãesAdvogada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. À tormentosa discussão acerca da...
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Não incide IRRF nas remessas para pagamento de serviços sem transferência de tecnologia: resp. 1.161.467/rs
por Rafael Fukuji WatanabeGraduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pela GVLaw. Advogado integrante de Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Sociedade de Advogados A Segunda Turma do Superior...
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Resp. 1.161.467/RS: Conceito de “lucro” (“Business Profits”) e Primazia das Convenções contra dupla tributação sobre a legislação interna – Não Incidência De IRRF nas remessas para pagamento de serviços sem transferência de tecnologia
Por Michel Siqueira Pereira BatistaBacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJPós–Graduado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBETAssociado do escritório Xavier Bragança Advogados O julgado em análise (Recurso...
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Não incidência do IRRF nas remessas para pagamento de serviços sem transferência de tecnologia: recurso especial nº 1.161.467/RS
Por Leandro BrudniewskiBacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Tributário Internacional pelo Instituto...
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O Artigo 7º dos Tratados para Evitar a Dupla Tributação e o Caso Brasileiro
por H. Philip SchneiderGraduado em Direito pela Universidade Paulista (Unip). Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Tributário pela University of London, Queen Mary College. Sócio...
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Repercussão geral e recursos repetitivos – Estudo crítico
Por Leonardo Vinicius Correia de MeloAdvogado Tributarista do Escritório Vinhas e Redenschi Advogados Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o rol de garantias dos cidadãos foi significativamente alterado, sendo que o...
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Art. 3º da LC nº 118/05 – Por que a razão estava com o STJ?
por José Guilherme Fontes de Azevedo CostaAdvogado da Petrobras Distribuidora O pagamento de tributos, instituto jurídico relacionado à obrigação tributária principal, é tratado pelo Código Tributário Nacional (CTN) no art. 156, I e...
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LC 118: STJ altera seu posicionamento anterior e segue a orientação do STF
por Carlos Henrique Tranjan BecharaSócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto AdvogadosProfessor de Direito Financeiro e Tributário da Pontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroGraduado pela Faculdade de Direito pela Pontifícia Universidade Católica...
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