SOBRE

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO FINANCEIRO – ABDF foi fundada em fevereiro de 1949, por um grupo de tributaristas liderado por Gilberto de Ulhôa Canto, do qual participaram, entre outros, Erymá Carneiro, Tito Rezende e Rubens Gomes de Sousa.

O principal objetivo da ABDF é estimular estudos e debates sobre temas relativos ao Direito Tributário e Financeiro, no Brasil e no mundo. Para tanto, realiza congressos, cursos, seminários, palestras, mesas redondas e eventos afins, bem como representa com exclusividade no Brasil duas das mais relevantes instituições internacionais especializadas no tema: a International Fiscal Association (IFA) e o Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (ILADT).

Gustavo Brigagão é o atual Diretor-Presidente da ABDF.

O primeiro Diretor-Presidente da instituição foi Tito Rezende, que exerceu a função por 18 anos.  Foi sucedido por Gilberto de Ulhôa Canto, cujo mandato foi exercido por 28 anos, até o seu falecimento, em 1995. Agostinho Tavolaro foi, então, eleito para o cargo e o ocupou até 1998, quando o comando da instituição foi transferido a Condorcet Rezende. Em 2005, Ricardo Lobo Torres assumiu a posição, transferindo-a, em 2010, a Sacha Calmom Navarro CoelhoGustavo Brigagão assumiu a presidência em 2015 e a exerce até a presente data.

Com o objetivo de incentivar a pesquisa, a produção científica e o estudo do Direito Tributário, a ABDF organiza e apoia eventos com repercussão nacional e internacional. Ao longo desses anos, coube à ABDF organizar diversos eventos marcantes, entre os quais, destacaram-se: as III Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario (São Paulo, 1962); as III Jornadas Luso-Hispano-Americanas de Estudios Tributarios (Rio de Janeiro, 1968); as XI Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributário (Rio de Janeiro, 1983); o 43° Congresso da International Fiscal Association – IFA (Rio de Janeiro, 1989), as XX Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario (Salvador, Bahia, 2000), o I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, 2005), o II Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, 2007), o III Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, 2014), o 71° Congresso da International Fiscal Association – IFA (Rio de Janeiro, 2017) e o IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, 2019).

Houve e há, ainda, os eventos promovidos rotineiramente pela instituição, com o objetivo de incentivar a discussão e o debate sobre temas atuais relativos ao Direito Tributário.  Destacam-se, entre esses eventos, o Curso PJT, que se dedica à visitação dos mais variados temas fiscais sob o enfoque precípuo da jurisprudência; as mesas redondas promovidas pela ABDF Jovem e os ciclos de debates e  conferências organizados pela ABDF no Brasil, no âmbito da WIN – Women of IFA Network.

CAPÍTULO I – Denominação, Sede, Duração e Objeto

Artigo 1º – A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO FINANCEIRO, ABDF, é uma instituição cultural e científica, sem finalidade lucrativa, fundada em 23 de fevereiro de 1949, que tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, sendo filiada à International Fiscal Association (IFA).

Artigo 2º – O tempo de duração da ABDF é indeterminado. A ABDF poderá ser declarada extinta por deliberação de seus Sócios, tomada com observância do Artigo 16 do presente Estatuto, caso em que seu patrimônio será destinado a outra instituição similar escolhida pelos Sócios.

Artigo 3º – Constituem objeto da ABDF o estudo do direito financeiro, do direito tributário, da ciência das finanças e de outras disciplinas afins, podendo, para a sua consecução: (a) colaborar com a International Fiscal Association (IFA); (b) colaborar com o Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (ILADT); (c) estimular e promover pesquisas; (d) estimular, promover e divulgar trabalhos acadêmicos; (e) realizar reuniões, seminários, congressos, cursos e outras modalidades de atividade cultural, para o estudo e debate dos assuntos acima enumerados e outros que lhes forem correlatos.

Parágrafo Único – A Diretoria promoverá a consecução das atividades estatutárias, visando a realizá-las em localidades que tenham concentração de Sócios, ou outra característica que lhe pareça relevante, podendo para tanto criar e desenvolver unidades culturais regionais que, no entanto, consolidarão na sede da sociedade seus relatórios mensais e anuais de natureza cultural e científica, administrativa e financeira.

CAPÍTULO II – Sócios

Artigo 4º – A ABDF terá Sócios honorários e Sócios contribuintes.

§ 1º – A Diretoria poderá, pelo voto de 2/3 (dois terços) da totalidade dos seus membros, admitir como Sócios honorários pessoas físicas que tenham contribuído de modo relevante para o progresso das ciências jurídicas ou econômicas, em disciplinas relacionadas com o objeto da ABDF.

§ 2º – A Diretoria poderá admitir como Sócio contribuinte pessoas físicas ou jurídicas que a seu critério, tenham qualificações profissionais, acadêmicas ou interesse nas matérias referidas no Artigo 3º. Os candidatos serão sempre propostos por dois sócios da ABDF.

§ 3º – Os Sócios contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, quando aplicável serão: (a) contribuinte pleno, que, ao ser admitido pela diretoria, qualifica-se, automaticamente, como pretendente a sócio da IFA, comprometendo-se a pagar as contribuições por esta fixadas, além das estabelecidas pela ABDF; (b) Contribuinte Especial, que manifeste o desejo de ser admitido pela Diretoria apenas como Sócio da ABDF, ficando sujeito, tão somente, ao pagamento das contribuições por esta fixadas; (c) Contribuinte Jovem, aquele que, formado há não mais do que quatro anos, seja bacharel em direito, economia, administração, contabilidade ou afins; (d) Contribuinte Estudante, aquele que estiver matriculado e freqüentando um curso de bacharelado, admitido com a comprovação de matrícula autenticada, ficando sujeito ao pagamento da contribuição fixada pela ABDF para esta categoria.

§4º – A Diretoria, anualmente, fixará o valor das diferentes contribuições, levando em conta, quando for o caso, o montante da contribuição individual daqueles que são filiados à IFA.

Artigo 5º – Perderá a condição de Sócio aquele que: (a) admitido pela ABDF como Contribuinte Pleno, não for admitido pela IFA, ou, mesmo após ter sido por esta admitido, deixe de pagar à ABDF as contribuições a ela destinadas, ou dela seja excluído; (b) esteja em atraso no pagamento das contribuições sociais, até o dia 10 de dezembro de cada ano; (c) proceda de modo incompatível com a sua condição de Sócio, assim definido pela Diretoria em decisão fundamentada, cabendo dessa decisão, nos 15 (quinze) dias subseqüentes à sua ciência, recurso à Assembleia Geral Extraordinária, a ser convocada para realizar-se nos 20 (vinte) dias subseqüentes, contados do protocolo do recurso na Secretaria da ABDF.

§ 1º – O Sócio Contribuinte Pleno, quando inadimplente, poderá ser reclassificado pela Diretoria em outra categoria.

§ 2º – Os Sócios excluídos por falta de pagamento só poderão reingressar no quadro social com o preenchimento de nova proposta, aprovação da Diretoria e o pagamento do débito, com multa de 10% (dez por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês até a data de sua exclusão, a menos que tenham sido beneficiados por anistia ou remissão.

§ 3º – Os Sócios que queiram desligar-se da ABDF deverão requerer por escrito o cancelamento da sua filiação até o 10º (décimo) dia do mês de dezembro de cada ano, sob pena de arcar com os encargos relativos à sua filiação perante a IFA, no exercício subseqüente. Caso a comunicação não seja feita ou ocorra após o dia 10 de dezembro, o débito ficará pendente e o Sócio deverá quitá-lo, sob pena de exclusão não só da IFA como da ABDF.

§ 4º – Nenhuma sanção ou exclusão de Sócio será objeto de deliberação da Diretoria sem que ao Sócio seja assegurado o conhecimento da decisão e seus fundamentos. Ser-lhe-á sempre assegurado o direito de recurso ao Conselho Consultivo, que deverá ser protocolado na Secretaria da ABDF, nos 15 (quinze) dias subseqüentes ao conhecimento da decisão.

§ 5º – A Diretoria poderá, tendo em vista circunstâncias relevantes relacionadas à ABDF, por maioria, conceder anistia, ou deliberar remissão de forma diversa daquela prevista no §2º, deste Artigo.

CAPÍTULO III – Recursos Financeiros

Artigo 6º – São recursos financeiros da ABDF: (a) as contribuições sociais anuais, fixadas pela Assembleia Geral ou Diretoria; (b) donativos e (c) receitas de qualquer outra natureza, desde que relacionadas com os objetivos da ABDF.

Artigo 7º – A ABDF encarregar-se-á da arrecadação e da remessa à IFA das contribuições a esta devidas pelos Sócios.

CAPÍTULO IV – Diretoria e Conselho Consultivo

Artigo 8º – A ABDF será administrada por uma Diretoria não remunerada, integrada pelos Sócios que, na forma prevista neste Artigo, estejam a tanto habilitados, sendo composta de: 1 (um) Diretor Presidente; um mínimo de 5 (cinco) e um máximo de 10 (dez) Diretores Vice-Presidentes; 1 (um) Diretor Secretário Geral; 1 (um) Diretor Financeiro e 2 (dois) Diretores Financeiro-Adjuntos; um mínimo de 2 (dois) e um máximo de 20 (vinte) Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável até a data da posse de seus sucessores. Os Diretores poderão ser reeleitos.

§ 1º – A Diretoria reunir-se-á: (a) ordinariamente, uma vez por ano, para apreciar as contas e deliberar sobre o relatório de atividades da ABDF; (b) extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Diretor Presidente ou do Diretor Secretário-Geral.

§ 2º – As reuniões da Diretoria serão sempre realizadas com um quorum de instalação de, no mínimo, 4 (quatro) Diretores, sendo um deles necessariamente aquele que deverá relatar e encaminhar quaisquer dos temas constantes da Ordem do Dia. As deliberações serão alcançadas pelos votos da maioria dos presentes à reunião.

§ 3° – Será condição essencial para que um Sócio se qualifique à Presidência da ABDF o exercício, por 5 (cinco) anos consecutivos, de um cargo de Diretor, tendo participado de pelo menos 2/3 (dois terços) das reuniões da Diretoria realizadas nos 2 (dois) anos anteriores.

§ 4º – Será condição essencial para que um Sócio se qualifique ao cargo de Diretor Secretário-Geral o exercício, por três anos consecutivos, de um cargo de diretor, tendo participado de pelo menos 2/3 (dois terços) das reuniões da Diretoria realizadas nos 2 (dois) anos anteriores.

§ 5º – Para a eleição que se realizará em 2007, o prazo referido nos §§ 3º e 4º deste Artigo será de 1 (um) ano.

Artigo 9º – A ABDF será representada, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, pelo Diretor Presidente, ou por qualquer Diretor aprovado pela Diretoria, por indicação do Diretor Presidente.

§ 1º – Documentos e contratos que importem em obrigações para a ABDF devem ser assinados por 2 (dois) entre os seguintes Diretores: o Diretor Presidente, o Diretor Financeiro, o Diretor Secretário-Geral, ou qualquer dos retro indicados com outro Diretor.

§ 2º – Ressalvados os casos previstos no parágrafo precedente, a ABDF poderá ser representada por procurador com poderes especiais, que constarão de mandato por prazo determinado, sendo a outorgante representada pelo seu Diretor Presidente ou por dois outros Diretores, em conjunto, sendo sempre um deles o Diretor Secretário-Geral ou o Diretor Financeiro.

Artigo 10 – Ao Diretor Presidente compete dirigir a ABDF auxiliado pelos demais Diretores, cabendo-lhe, quando presente, presidir as Assembleias e as reuniões de Diretoria.

Artigo 11 – Aos Diretores Vice-Presidentes competem as atribuições que lhes forem designadas em reunião da Diretoria.

Artigo 12 – Ao Diretor Secretário-Geral compete organizar e gerir os trabalhos administrativos e de secretaria e a responsabilidade pela supervisão da observância dos encargos legais da ABDF, bem assim a elaboração do relatório de atividades realizadas no exercício.

Artigo 13 – Ao Diretor Financeiro e aos Diretores Financeiro-Adjuntos compete organizar e gerir os trabalhos de Tesouraria, Finanças e Contabilidade, bem como elaborar o relatório econômico-financeiro anual da ABDF, a ser submetido à aprovação da Diretoria e, em seguida, à Assembleia.

Parágrafo Único – À Diretoria caberá aprovar o valor das contribuições sociais que será submetido à aprovação da Assembleia, para viger no mesmo ano.

Artigo 14 – Aos Diretores sem designação específica compete substituir o Diretor Secretário-Geral em suas ausências e impedimentos e auxiliá-lo no exercício de suas funções.

Artigo 15 – A ABDF terá um Conselho Consultivo composto de um mínimo de 5 (cinco) e um máximo de 25 (vinte e cinco) Sócios, eleitos pelo prazo de 1 (um) ano. Seu Presidente será o Diretor Presidente da ABDF, que terá o voto de desempate, quando necessário.

CAPÍTULO V – Assembleia Geral

Artigo 16 – A Assembleia Geral reunir-se-á: (a) ordinariamente até 31 de março do ano seguinte ao término do exercício social, para deliberar sobre os relatórios referentes ao exercício anterior e eleger a Diretoria e Conselho para o período subsequente; (b) extraordinariamente, todas as vezes em que for regularmente convocada para tratar de quaisquer assuntos de interesse da ABDF.

§ 1º – A Assembleia Geral será convocada por carta ou e-mail da Diretoria, dirigida a todos os Sócios, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

§ 2º – À Assembleia compete deliberar sobre a eleição e a destituição dos Diretores e conselheiros, bem como sobre as alterações do Estatuto.

§ 3º – Os mandatos dos diretores e conselheiros serão automaticamente prorrogados até o efetivo registro da ata da assembleia que deliberar sobre a eleição da nova diretoria e conselheiro para o período subsequente.

§ 4º – Para a alteração do estatuto, o quorum mínimo para instalação da Assembleia será de 50% (cinqüenta por cento) dos Sócios e, para deliberação, de 2/3 (dois terços) dos presentes.

§ 5º – Para decidir sobre quaisquer dos temas mencionados no § 2º, a Assembleia será realizada em caráter ordinário e poderá destinar-se à deliberação de outros temas, ainda que não previstos no Edital de Convocação.

§ 6º – Para deliberar sobre a extinção da ABDF, a Assembleia só se instalará, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos Sócios; em segunda convocação, com a presença de 1/3 (um terço) dos Sócios. Entre a primeira e segunda convocações deverá haver um intervalo de 10 (dez) dias corridos;

§ 7º – A deliberação sobre a extinção da ABDF será validamente tomada por 2/3 (dois terços) dos presentes.

§ 8º – O quorum de deliberação será, nos demais casos, de maioria dos presentes.

§ 9º – Aprovada a dissolução da ABDF, seu patrimônio terá a destinação que for deliberada pelos Sócios, observadas as disposições deste Estatuto.

§ 10º – As Assembleias serão convocadas pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Secretário-Geral, ou, ainda, por 1/5 (um quinto) dos Sócios.

Artigo 17 – Os Sócios pessoas jurídicas poderão ser representados por quem disponha de poderes de representação legal; se o representante for, ele próprio, Sócio Pessoa Física, votará igualmente nessa condição.

CAPÍTULO VI – Exercício Social

Artigo 18 – O exercício social coincide com o ano calendário. Em 31 de dezembro de cada ano será levantado o Balanço Geral, que juntamente com o relatório financeiro e o de atividades da ABDF, será submetido pela Diretoria à Assembleia.

CAPÍTULO VII- Disposições Finais

Artigo 19 – Os Sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações da ABDF, que não remunerará, por qualquer forma, os cargos da Diretoria e do Conselho Consultivo, nem distribuirá lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou Sócios, sob nenhuma forma ou pretexto.

Artigo 20 – Os Sócios poderão se fazer representar nas Assembleias exclusivamente por outros Sócios. O mandato deverá ser constituído para cada Assembleia.

Artigo 21 – São fundadores da ABDF: TITO VIEIRA DE REZENDE, FERNANDO RUDGE LEITE, PAULO MARTINS, RUBENS GOMES DE SOUSA, RUY BARBOSA NOGUEIRA, ELMANO MARTINS DA COSTA CRUZ, CARLOS MEDEIROS SILVA, ERYMÁ CARNEIRO, ABELARDO DA CUNHA e GILBERTO DE ULHÔA CANTO.

Associação Brasileira de Direito Financeiro é a filial local da IFA (International Fiscal Association) e do ILADT (Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario)

DIRETORIA

  • Gustavo Brigagão
  • Tito Rezende “in memoriam” (1949 a 1967)
  • Gilberto de Ulhôa Canto “in memoriam” (1968 a 1995)
  • Agostinho Toffoli Tavolaro (1996 a 1997)
  • Condorcet Rezende (1998 a 2004)
  • Ricardo Lobo Torres “in memoriam” (2005 a 2010)
  • Sacha Calmon Navarro Coelho (2010 a 2014)
  • Adilson Rodrigues Pires
  • Alexandre da Cunha Ribeiro Filho
  • Aloysio Meirelles de Miranda Filho
  • Antonio Carlos Florêncio de Abreu e Silva
  • Elizabeth Nazar Carrazza
  • Everardo Maciel
  • Gustavo Miguez de Mello
  • Heleno Taveira Torres
  • Humberto Ávila
  • Ives Gandra da Silva Martins
  • Lourdes Helena Pinheiro M. de Carvalho
  • Luis Eduardo Schoueri
  • Luiz Henrique Barros de Arruda
  • Misabel Derzi
  • Paulo de Barros Carvalho
  • André Gomes de Oliveira
  • Ana Carolina Monguilod
  • Ana Cláudia Akie Utumi
  • Carlos Adolfo Teixeira Duarte
  • Carlos Henrique Tranjan Bechara
  • Daniel Dix Carneiro
  • Danielle Calirman Brigagão
  • Eduardo Maneira
  • Ernesto Trouw
  • Fabio Fraga
  • Fernanda Drummond Parisi
  • Flavia Cavalcanti Pepe
  • Gustavo Damázio de Noronha
  • Hermano Antonio do Cabo Notaroberto Barbosa
  • João Rafael L. Gândara de Carvalho
  • Jonathan Barros Vita
  • Juselder da Mata
  • Marcos André Vinhas Catão
  • Raquel Novais
  • Ricardo Almeida
  • Roberto Duque Estrada de Sousa
  • Rodrigo Brunelli Machado
  • Ronaldo Redenschi
  • Sérgio André Rocha
  • Jaime Andrade
  • Carlos Alberto Iacia
  • Gustavo Passos
  • Alessandra Craveiro
  • Alexandre Herlin
  • André de Souza Carvalho
  • Antonio Reinaldo Rabelo Filho
  • Betina Trieger Grupenmacher
  • Dali Bouzoraa
  • Denise Lucena
  • Eurico di Santi
  • Fabio Martins de Andrade
  • Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite
  • Gabriel Francisco Leonardos
  • Gustavo Baptista Alves
  • Gustavo do Amaral Martins
  • Ian Muniz
  • Igor Mauler Santiago
  • João Dácio de Souza Pereira Rolim
  • Julio Salles Costa Janolio
  • Leonardo Rzezinski
  • Luciana Rosanova Galhardo
  • Luciano Gomes Filippo
  • Luis Felipe Krieger Moura Bueno
  • Luiz Felipe Centeno Ferraz
  • Luiz Gustavo Bichara
  • Mary Elbe
  • Maurício Pereira Faro
  • Michele Viegas Machado
  • Paulo Ayres
  • Paulo Coimbra
  • Rafael Alves dos Santos
  • Roberto Quiroga
  • Rodrigo Damázio Ferreira
  • Silvio Teles
  • Suzy Hoffmann
  • Tacio Lacerda Gama