A Necessidade da Expressa Renúncia ao Direito para Adesão aos Programas de Parcelamento
por Sergio André RochaSócio da Ernst & Young Terco. Professor Adjunto da Uerj. Diretor da ABDF por Nátalie A. C. BrancoGerente da Ernst & Young Terco. Recentemente, a 1ª Seção do STJ proferiu...
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O precedente inédito e perigoso do STJ sobre a proibição de distribuição de lucros e dividedos
Por Rodrigo Rigo PinheiroEspecialista em Direito Tributário pelo IBETEspecialista em Direito Internacional pela PUC/SPEspecialista em Tributário Internacional pelo IBDTAdvogado e Sócio do Escritório Buccioli & Advogados AssociadosProfessor de Direito Tributário e de Direito Internacional...
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A metodologia de apuração do fator acidentário de prevenção – FAP – À luz da Constituição Federal
por Leonardo Garcia BitesAdvogado do Jurídico Tributário da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS Criado pela Lei 10.666/03, o FAP – Fator Acidentário de Prevenção, foi inspirado, segundo o legislador, no objetivo de incentivar as...
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Penhora de recebíveis em cartões de crédito pela União Federal – Reflexão que se impõe
Por Daniel de CarvalhoAluno da pós graduação em Direito Fiscal da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Sócio na Carvalho e Oliveira Advogados Associados. INTRODUÇÃO O presente artigo trata...
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Os cuidados exigidos pela legislação e jurisprudência para a imunidade tributária da Participação nos Lucros e Resultados da Empresa (PLR)
Por Cristiane I. Matsumoto Gago Por William Roberto Crestani Associados de Pinheiro Neto Advogados Histórico e conceito da PLR A inclusão da participação nos lucros no ordenamento jurídico brasileiro ocorreu com a Constituição Federal...
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O Ágio, o CARF e a Fiscalização
por Artur Braga Consultor, sócio da área de tributos internacionais da Ernst & Young Tercopor Felipe FortesConsultor, gerente sênior da área de tributos internacionais da Ernst & Young Tercopor Fernando TrambacosConsultor, sênior da área...
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O ágio, o CARF e a Fiscalização
por Leonardo Garcia Bites Advogado do Jurídico Tributário da Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS Muito embora as discussões envolvendo o ágio não tenham origem em data relativamente recente, as controvérsias envolvendo referido instituto...
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Constitucionalización del Principio de Estabilidad Presupuestaria en La Unión Europea y En España. la Ley Orgánica de Estabilidad Presupuestaria y Sostenibilidad Financiera
por Miguel Ángel Martínez LagoCatedrático de Derecho Financiero. UCM Sumario: 1. Crisis económica, déficit público y gobierno de la economía. Déficit democrático.—2. La constitucionalización europea de la estabilidad presupuestaria: A) Primeros pasos: Acta...
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ISS: a decisão do STJ nas operações de arrendamento mercantil (“leasing”) e seu impacto sobre o conceito de estabelecimento prestador contido na LC 116/2003
por Fernanda Ramos PazelloAssociada de Pinheiro Neto Advogados, Bacharel e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Em novembro de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito...
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ISS – Decisão do STJ sobre Leasing (RESP 1.060.210-SC) – O precedente afeta de alguma forma o conceito de estabelecimento prestador contido na LC 116/2003?
por Leticia Brandão Tourinho DantasPós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Jorge Amado/JusPodivm em Salvador (BA), mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Doutoranda em Direito Tributário pela Pontifícia...
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