A Questão do Prazo para Repetição, nas Hipóteses dos Tributos sujeitos ao Lançamento por Homologação
por Barbara C. PradoPós-Graduada em Direito Fiscal pela PUC-RJ e Advogada da Petrobras Distribuidora A questão da contagem do prazo para repetição de indébito de tributos sujeitos ao lançamento por homologação já foi...
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A irretroatividade do art. 3º da lei complementar nº 118/2005: comentários sobre a decisão do STF no re 566.621
porFlavio Eduardo Carvalho Curioso ver como o princípio da segurança jurídica pode ser utilizado para suportar múltiplas interpretações e ser distorcido a fim de servir como panacéia argumentativa a justificar posições jurídicas conflitantes. Ao...
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Da irretroatividade da lei complementar nº 118/2005 e a possibilidade de revisão da orientação do STF
por Mônica Pimenta JúdiceAssociada no Fraga, Bekierman & Pacheco Neto Advogados www.fblaw.com.br O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, firmou entendimento no julgamento do RE nº 566.621, submetido à sistemática...
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O pleno do conselho de contribuintes reafirma sua posição sobre decadência tributária
por Fernanda Ramos PazelloBacharel e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e Advogada Sênior do escritório Pinheiro Neto Advogados Agora em dezembro de 2011 o Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)...
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Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheio.
por Ives Gandra da Silva MartinsProfessor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG...
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STF julga responsabilidade de sócio
por Carlos Henrique Tranjan BecharaProfessor de Direito Financeiro e Tributário da PUC-Rio. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Advogado. Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, na área tributária. por Katharina Pinto GuimarãesAdvogada....
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O Supremo Tribunal Federal decide a responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias
por Ciro César Soriano de OliveiraAdvogado em São Paulo, sócio de Soriano & Woiler Advogados.Formado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP,MBA em Economia de Empresas pela FIPE-FEA /USP.Associado ao Instituto brasileiro...
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Responsabilidade tributária dos sócios, ampla defesa e contraditório
por Renan Finamore SchröderBacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJFAdvogado do Núcleo de Direito Tributário do escritório Nunes Amaral Advogados As questões referentes à responsabilidade tributária dos sócios...
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Responsabilidade Tributária do Sócio Administrador
por Iuri Engel FrancescuttiAdvogado sócio do Escritório Garcia & Keener AdvogadosPós-graduado em Direito Tributário pela PUC-Rio e Pós-graduando em Auditoria Tributária pela Faculdade de Ciências Contábeis da UFRJ Dispõe o artigo 135 do Código...
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O direito de ampla defesa administrativa ao terceiro responsável pelo pagamento do tributo.
por Natercia Sampaio Siqueira. Mestre em Direito Tributário pela UFMG e Doutora em Direito Constitucional pela UNIFOR. Professora dos Cursos de Graduação e Pós graduação stricto sensu do curso de direito da Unifor. Procuradora...
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