ISS – Decisão do STJ sobre Leasing (RESP 1.060.210-SC) – O precedente afeta de alguma forma o conceito de estabelecimento prestador contido na LC 116/03?
por Marcio Seixas ViannaBacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Bacharelando em Ciências Contábeis pelo IBMEC/RJ. Associado Pleno da Área Tributária do escritório André Teixeira & Associados. por...
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Ajuste SINIEF nº 19/12: Importação – ICMS – Obrigatoriedade de informação do valor da importação na Nota Fiscal de venda do produto importado e seus efeitos nas relações comerciais. Problemas legais?
por Ricardo Barreto FerreiraSócio da Área Tributária do Escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher – Sociedade de Advogados (BKBG) por Fábio CapellettiAdvogado Sênior da Área Tributária do Escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher –...
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Ajuste SINIEF nº 19/12: Importação – ICMS – Obrigatoriedade de informação do valor da importação na Nota Fiscal de venda do produto importado e seus efeitos nas relações comerciais. Problemas legais?
por Luiz Roberto PerobaAdvogado em São Paulo por Fabio Tarandach Advogado em São Paulo I.A Guerra Fiscal e a Resolução Nº 13, do Senado Federal O tema da Guerra Fiscal está em destaque,...
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O ajuste SINIEF nº 19/12 e a obrigatoriedade de informação do valor da importação: questão tributária que pode interferir nas relações comerciais entre as empresas
por Rafael BalaninMestrando em Direito Tributário Pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2003). Advogado da área tributária – TozziniFreire Advogados. ...
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XXIV Encontro Nacional da Fenafim – Administração Tributária: Cidadania, Justiça e Eficiência
Hotel Mercure Lourdes – Belo Horizonte – MGde 21 a 23 de novembro de 2012 visite o site
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Da Ilegalidade da Aplicação das Regras de Preços de Transferência nas Operações “Back to Back”
por Wilson Rodrigo Vieira da SilvaGraduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Especialista em Direito Tributário pela mesma Universidade. Advogado do Escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados. No intuito de otimizar...
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Lei n°. 12.715/2012 e IN n°. 1.312/2012 – Possibilidade de alteração de margens nos preços de transferência
pot Antônio Moreno Advogado tributarista no escritório Soriano & Woiler Advogados. Atuou com Preços de Transferência na DeloitteToucheTohmatsu. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP em 2008. Especialista em...
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Preços de transferência nas operações “back to back” – legalidade e retroatividade
Por Allan SiggBacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito Tributário pela Université Jean Moulin – Lyon III. 1. Introdução A Receita Federal do Brasil (“RFB”) já há alguns...
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Preços de transferência nas operações “back to back”
por Diego MarchantAdvogado em São Paulo, Mestre em Direito Tributário Internacional – LL.M. pela Universidade de Leiden na Holanda. por Camila Chierighini NazarAdvogada em São Paulo. 1. Introdução Atualmente muito se têm discutido...
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Nova Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – a Compensação da Contribuição Retida na Fonte quando há Cessão de Mão de Obra e o Posicionamento do Fisco
por Breno SarpiAdvogado do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados em São Paulo. Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1.Introdução Desde 2011, diversas discussões foram suscitadas quanto à substituição da contribuição previdenciária sobre a folha...
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