Nova Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – A Compensação da Contribuição Retida na Fonte quando há Cessão de Mão de Obra e o Posicionamento do Fisco
por Daniella Zagari GonçalvesMestra em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo;Advogada no escritório Machado Machado, Meyer, Sendacz e Opice, em São Paulo. por Maria Eugênia Doin VieiraMestra em Direito Tributário pela Pontifícia...
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Nova Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – a Compensação da Contribuição Retida na Fonte quando há Cessão de Mão de Obra e o Posicionamento do Fisco
por Cristiane Ianagui Matsumoto Gagoe Fernanda Balieiro FigueiredoAssociadas de Pinheiro Neto Advogados Introdução O regime da desoneração da folha de salários foi introduzido inicialmente no ordenamento jurídico pela Medida Provisória n° 540, de...
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O Papel dos Tribunais Administrativos no Aperfeiçoamento dos Lançamentos de Créditos Tributários e o Caráter Vinculante de suas Decisões para a Fazenda Pública
por Frederico Pereira Rodrigues da CunhaAdvogado do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados em CuritibaPós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) INTRODUÇÃO A atuação do Conselho Administrativo de Recursos...
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Tribunais Administrativos Fiscais são imprescindíveis para o controle dos atos da administração tributária e suas decisões são definitivas para a Fazenda Pública
por João Luís de Souza PereiraAdvogado. Mestre em DireitoProfessor da FGV/Law Program e da EMERJ O estudo dos recursos previstos nas normas reguladoras do Processo Administrativo Fiscal (PAF) é tema que a cada...
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O julgamento do RE 559.937 pelo STF e seus efeitos sobre a base de cálculo do PIS/COFINS-importação
por por Mauro BerenholcSócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto AdvogadosGraduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São PauloMestre em Direito Comercial Internacional pela Universidade de Kent, InglaterraPresidente do “Trade and Customs...
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O julgamento do RE Nº 559.937 e a (im)possibilidade de repetição do indébito tributário
por Flávio Couto BernardesDoutor (2006), Mestre (2000) e Bacharel (1994) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas...
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As taxas de fiscalização sobre a exploração e produção de petróleo e gás
por Fabio Luiz Gomes Gaspar de OliveiraEspecialista em tributação de E&P, pós-graduado em Direito do Estado e da Economia pela FGV e MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade pela UFF INTRODUÇÃO...
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Aspectos tributários em consórcios empresariais
por Bernardo AlbanesiPós-graduado em direito tributário pela Universidade Federal Fluminense – UFF.Advogado na indústria do petróleo. Introdução A reunião de esforços entre sociedades empresárias voltada para a consecução de um objetivo comum pode ser...
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Lucros de controladas e coligadas no exterior segundo a orientação do STF – distribuição automática dos resultados de investidas em paraísos fiscais – inexistência de fundamento legal e de razoabilidade do critério de decidir
por Douglas Guidini OdorizziAdvogado. Sócio do Dias de Souza Advogados. Mestrando em Direito do Estado (subárea Direito Constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Após mais de dez anos de espera, o...
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Regime tributário dos consórcios: implicações da lei nº 12.402/11
por Marcos Paulo CaseiroMestrando em Direito Tributário pela PUC/SPMBA em Gestão Financeira: Controladoria e Auditoria pela FGV/SPEspecialista em Direito Tributário Internacional pelo IBDT/USPEspecialista em Direito Tributário pelo IBET/USP.Simões Caseiro Advogados – Sócio por Thaísa...
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