A Problemática do Sigilo Fiscal no Âmbito do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
por Filipe Casellato Scabora Graduado em Direito pela UNESP Graduando em Ciências Contábeis pela FEA-RP/USP Advogado em Passos e Sticca Advogados Associados Lucas Pimentel de Oliveira Filho Graduado em Direito pela FDRP/USP Graduando em Ciências...
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O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária: características essenciais e incertezas
por Priscila Stela Mariano da SilvaBacharel em Direito pela Universidade de São Pauloespecialista em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas em São PauloMaster of Laws (LLM) em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Leiden,...
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O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”) e suas inconsistências normativas.
por Marcio de Lima e Silva BorzinoAdvogado e Consultor tributário associado ao escritório Gaia Silva Gaede, no Rio de Janeiro Contextualização Por força do fenômeno da globalização e da intensificação de relações econômicas...
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A Importância do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária no Contexto da Troca Internacional de Informações em Matéria Tributária
por Manuela Madeira CalheirosPós-Graduada em Direito Empresarial pela FGVAdvogada em São Paulo I. Introdução O fenômeno da globalização, que interliga o mundo político, social, cultural e econômico, está integrando também os fiscos, em...
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A Lei de Repatriação de Ativos: Impactos Tributários e Penais
por Flávio Couto Bernardes Bacharel, Mestre e Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)Membro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas GeraisProfessor de Direito Tributário e...
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A Taxa Única de Serviços Tributários do Rio de Janeiro instituída pela Lei nº 7.176/15 e Aspectos Controvertidos
por Tadeu PuretzAdvogado do Renault Advogados inscrito na OAB/RJ sob o nº 204.258 bacharel em direito pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC cursando o L.L.M Direito Tributário na mesma instituição.Membro da...
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Análise da Constitucionalidade das Taxas Recentemente Instituídas pelo Estado do Rio de Janeiro
por Sarita Cristine Dias LeiteGraduada em 2014 pela Universidade Cândido MendesPós-graduanda em Direito Aduaneiro pela Universidade Cândido MendesAdvogada com atuação na área tributária Recentemente, os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro se...
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O Império Contra-Ataca: TFPG
por Fabio Luiz Gomes Gaspar de OliveiraEspecialista em tributação de E&P LLM em Direito do Estado e Regulação pela FGV e MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade pela UFF 1. INTRODUÇÃO ...
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A Inconstitucionalidade da Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual Instituída pelo Rio de Janeiro por Meio da Lei nº 7.176/15
por Eduardo Landi De VittoPós Graduado em Direito Fiscal pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroPós Graduando em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pelo Ibmec do Rio de JaneiroAdvogadoRicardo Micheloni da SilvaGraduado pela...
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O Precedente Inédito e Perigoso do STJ sobre a Proibição de Distribuição de Lucros e Dividendos
por Rodrigo Rigo PinheiroEspecialista em Direito Tributário pelo IBETEspecialista em Direito Internacional pela PUC/SPEspecialista em Tributário Internacional pelo IBDTAdvogado e Sócio do Escritório Buccioli & Advogados AssociadosProfessor de Direito Tributário e de Direito Internacional...
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