Os fundos de investimento e a nova intepretação da Receita Federal do Brasil sobre o repasse de dividendos (IN RFB nº 1.585/15)
por Raquel Novais Mestra em Direito Tributário pela PUC/SPAdvogada em São PauloRicardo MaittoMestre em Direito Econômico-Financeiro pela Faculdade de Direito da USPAdvogado em São Paulo I. Introdução Em 31 de agosto de 2015, a...
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A Definição de Resultado para fins de Verificação da Exportação de Serviços. Uma Tarefa Casuística
por Renato Lopes da RochaAdvogado da área tributária do escritório Campos Mello Advogados Em razão da globalização da economia mundial e do inexorável avanço tecnológico aliado à criatividade humana, tornou-se cada vez mais...
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ISS e a Exportação de Serviços: Nova visão dos Tribunais
por Gustavo Goiabeira de OliveiraSócio de Motta, Fernandes Rocha Advogadosformado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJMestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido MendesMBA em Petróleo e Gás pela Coppe/UFRJMBA em...
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O ISS e a Exportação de Serviços
Por Victor SoaresBacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de JaneiroAdvogado do Escritório Gouvêa VieiraAbner VellascoBacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroPós Graduando em Direito Aduaneiro na Instituição AVMAdvogado...
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O ISS e a Exportação de Serviços – Uma Análise Crítica à Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por Luciano Gomes FilippoDoutor em Direito Público pela Universidade Panthéon-Assas (Paris 2)Advogado no Rio de Janeiro e em São PauloRafael Alves dos SantosGraduado em Ciências Contábeis. Sócio de AFGS AdvogadosAdvogado no Rio de Janeiro...
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Não Incidência do ISSQN nas Exportações de Serviços – problema semântico da norma de exceção
por Rafael de Oliveira Macedo pós graduando em Direito Tributário e em Direito Públicoadvogado associado ao escritório Marcus Moreira Advogados AssociadosTancredo Gabriel de Aguiar Moreiraadvogadosócio do escritório Aguiar, Rodrigues & Varanda Advogados Associadosassociado ao...
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Os Créditos Presumidos de ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS
por Marcelo Carlos ZampieriProfessor de Direito Empresarial de Tributário da Universidade Federal de Santa Maria Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMAAdvogadoSamuel Ray Becker FoltzGraduando em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria...
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Portaria RFB nº 1.265/15 As equivocadas escolhas da Receita Federal do Brasil
por Luiz Roberto PerobaSócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto AdvogadosGraduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São PauloPós-graduado em Direito Tributário pela New York UniversityDiego Caldas R. de SimoneAssociado...
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Reflexões necessárias sobre o reconhecimento de Repercussão Geral ao Recurso Extraordinário n.º 835.818/PR – Inclusão de créditos presumidos de ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins
por Orlando Frutuoso DalcinAdvogado em São PauloGraduado pela Universidade Presbiteriana MackenziePós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP)Guilherme Mendes SoaresAdvogado em São PauloGraduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie 1. Introdução O Recurso...
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A Tributação dos Créditos Presumidos de ICMS por PIS/COFINS
por Camila Galvão e Anderi SilvaGraduada pela Faculdade de Direito da USPPós-graduada na Faculdade de Direito da PUC-SP (Especialista Lato Sensu em Direito Tributário)Sócia da área tributária do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice...
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