Da Ilegalidade da Aplicação das Regras de Preços de Transferência nas Operações “Back to Back”
por Wilson Rodrigo Vieira da SilvaGraduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Especialista em Direito Tributário pela mesma Universidade. Advogado do Escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados. No intuito de otimizar...
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Lei n°. 12.715/2012 e IN n°. 1.312/2012 – Possibilidade de alteração de margens nos preços de transferência
pot Antônio Moreno Advogado tributarista no escritório Soriano & Woiler Advogados. Atuou com Preços de Transferência na DeloitteToucheTohmatsu. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP em 2008. Especialista em...
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Preços de transferência nas operações “back to back” – legalidade e retroatividade
Por Allan SiggBacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito Tributário pela Université Jean Moulin – Lyon III. 1. Introdução A Receita Federal do Brasil (“RFB”) já há alguns...
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Preços de transferência nas operações “back to back”
por Diego MarchantAdvogado em São Paulo, Mestre em Direito Tributário Internacional – LL.M. pela Universidade de Leiden na Holanda. por Camila Chierighini NazarAdvogada em São Paulo. 1. Introdução Atualmente muito se têm discutido...
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Nova Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – a Compensação da Contribuição Retida na Fonte quando há Cessão de Mão de Obra e o Posicionamento do Fisco
por Breno SarpiAdvogado do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados em São Paulo. Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1.Introdução Desde 2011, diversas discussões foram suscitadas quanto à substituição da contribuição previdenciária sobre a folha...
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Nova Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – A Compensação da Contribuição Retida na Fonte quando há Cessão de Mão de Obra e o Posicionamento do Fisco
por Daniella Zagari GonçalvesMestra em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo;Advogada no escritório Machado Machado, Meyer, Sendacz e Opice, em São Paulo. por Maria Eugênia Doin VieiraMestra em Direito Tributário pela Pontifícia...
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Nova Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – a Compensação da Contribuição Retida na Fonte quando há Cessão de Mão de Obra e o Posicionamento do Fisco
por Cristiane Ianagui Matsumoto Gagoe Fernanda Balieiro FigueiredoAssociadas de Pinheiro Neto Advogados Introdução O regime da desoneração da folha de salários foi introduzido inicialmente no ordenamento jurídico pela Medida Provisória n° 540, de...
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O Papel dos Tribunais Administrativos no Aperfeiçoamento dos Lançamentos de Créditos Tributários e o Caráter Vinculante de suas Decisões para a Fazenda Pública
por Frederico Pereira Rodrigues da CunhaAdvogado do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados em CuritibaPós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) INTRODUÇÃO A atuação do Conselho Administrativo de Recursos...
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Tribunais Administrativos Fiscais são imprescindíveis para o controle dos atos da administração tributária e suas decisões são definitivas para a Fazenda Pública
por João Luís de Souza PereiraAdvogado. Mestre em DireitoProfessor da FGV/Law Program e da EMERJ O estudo dos recursos previstos nas normas reguladoras do Processo Administrativo Fiscal (PAF) é tema que a cada...
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O julgamento do RE 559.937 pelo STF e seus efeitos sobre a base de cálculo do PIS/COFINS-importação
por por Mauro BerenholcSócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto AdvogadosGraduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São PauloMestre em Direito Comercial Internacional pela Universidade de Kent, InglaterraPresidente do “Trade and Customs...
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