Não Incidência do ISSQN nas Exportações de Serviços – problema semântico da norma de exceção
por Rafael de Oliveira Macedo pós graduando em Direito Tributário e em Direito Públicoadvogado associado ao escritório Marcus Moreira Advogados AssociadosTancredo Gabriel de Aguiar Moreiraadvogadosócio do escritório Aguiar, Rodrigues & Varanda Advogados Associadosassociado ao...
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Os Créditos Presumidos de ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS
por Marcelo Carlos ZampieriProfessor de Direito Empresarial de Tributário da Universidade Federal de Santa Maria Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMAAdvogadoSamuel Ray Becker FoltzGraduando em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria...
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Portaria RFB nº 1.265/15 As equivocadas escolhas da Receita Federal do Brasil
por Luiz Roberto PerobaSócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto AdvogadosGraduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São PauloPós-graduado em Direito Tributário pela New York UniversityDiego Caldas R. de SimoneAssociado...
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Reflexões necessárias sobre o reconhecimento de Repercussão Geral ao Recurso Extraordinário n.º 835.818/PR – Inclusão de créditos presumidos de ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins
por Orlando Frutuoso DalcinAdvogado em São PauloGraduado pela Universidade Presbiteriana MackenziePós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP)Guilherme Mendes SoaresAdvogado em São PauloGraduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie 1. Introdução O Recurso...
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A Tributação dos Créditos Presumidos de ICMS por PIS/COFINS
por Camila Galvão e Anderi SilvaGraduada pela Faculdade de Direito da USPPós-graduada na Faculdade de Direito da PUC-SP (Especialista Lato Sensu em Direito Tributário)Sócia da área tributária do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice...
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A Inclusão dos Créditos Presumidos de ICMS na Base de Cálculo do PIS/PASEP e da COFINS – RE 835.818
por Leonardo HomsySócio de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. Quiroga AdvogadosIsaque BrasilAdvogado de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. Quiroga Advogados 1. COMENTÁRIOS PRELIMINARES A outorga de crédito presumido de ICMS constitui prática recorrente dos...
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Supremo Tribunal Federal reconhece Repercussão Geral sobre a Questão da Inclusão dos Créditos Presumidos de ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS
por Rodrigo MartoneAssociado sênior da área tributária do escritório Pinheiro Neto AdvogadosGraduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas...
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A Inclusão dos Créditos Presumidos de ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS – Re Nº 835.818.
por Luciano Gomes FilippoDoutor em Direito Público pela Universidade Panthéon-Assas (Paris II) Mestre em Direito Tributário pela mesma Instituição Membro da Associação Francesa de Doutores em Direito (AFDD)Advogado no Rio de Janeiro e em São...
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Aspectos Críticos da Declaração Obrigatória de Planejamentos Tributários instituída pela Medida Provisória n. 685/15
por Alexandre Evaristo PintoMestrando em Direito Comercial pela Universidade de São PauloBacharel em Ciências Contábeis pela FEA/USPProfessor Assistente no Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDTAdvogado em...
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A declaração obrigatória de planejamentos fiscais – o Programa BEPS e o direito comparado
por Pedro Toaiari de Mattos EsterceAdvogado Graduado pelo Instituto Vianna Jr. de Juiz de Fora/MGPós-Graduando no MBA de Finanças do IBMEC do Rio de Janeiro I) Introdução: A Medida Provisória 685, expedida...
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