A Tributação dos Créditos Presumidos de ICMS por PIS/COFINS
por Camila Galvão e Anderi SilvaGraduada pela Faculdade de Direito da USPPós-graduada na Faculdade de Direito da PUC-SP (Especialista Lato Sensu em Direito Tributário)Sócia da área tributária do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice...
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A Inclusão dos Créditos Presumidos de ICMS na Base de Cálculo do PIS/PASEP e da COFINS – RE 835.818
por Leonardo HomsySócio de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. Quiroga AdvogadosIsaque BrasilAdvogado de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. Quiroga Advogados 1. COMENTÁRIOS PRELIMINARES A outorga de crédito presumido de ICMS constitui prática recorrente dos...
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Supremo Tribunal Federal reconhece Repercussão Geral sobre a Questão da Inclusão dos Créditos Presumidos de ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS
por Rodrigo MartoneAssociado sênior da área tributária do escritório Pinheiro Neto AdvogadosGraduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas...
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A Inclusão dos Créditos Presumidos de ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS – Re Nº 835.818.
por Luciano Gomes FilippoDoutor em Direito Público pela Universidade Panthéon-Assas (Paris II) Mestre em Direito Tributário pela mesma Instituição Membro da Associação Francesa de Doutores em Direito (AFDD)Advogado no Rio de Janeiro e em São...
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Aspectos Críticos da Declaração Obrigatória de Planejamentos Tributários instituída pela Medida Provisória n. 685/15
por Alexandre Evaristo PintoMestrando em Direito Comercial pela Universidade de São PauloBacharel em Ciências Contábeis pela FEA/USPProfessor Assistente no Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDTAdvogado em...
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A declaração obrigatória de planejamentos fiscais – o Programa BEPS e o direito comparado
por Pedro Toaiari de Mattos EsterceAdvogado Graduado pelo Instituto Vianna Jr. de Juiz de Fora/MGPós-Graduando no MBA de Finanças do IBMEC do Rio de Janeiro I) Introdução: A Medida Provisória 685, expedida...
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A Declaração Obrigatória de Planejamentos Fiscais — O BEPS e o Direito Comparado
por Murillo AllevatoBacharel em Direito pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de JaneiroEspecialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de JaneiroMaster of Laws (LL.M.) em Tributação Internacional pela Universidade de Viena...
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A Declaração de Planejamento Tributário Instituída pela Medida Provisória 685/2015. Análise Comparativa do Modelo Brasileiro à Luz do Plano de Ação 12 (BEPS Action Plan 12) e do Direito Comparado
por Renata Seixas Corrêa Sant’AnnaBacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes do Rio de JaneiroEspecialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV RioAdvogada do escritório Gaia Silva Gaede e Associados – Advogados...
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A DIOR e o BEPS – a questionável compatibilidade da declaração com a Ação 12 do Plano BEPS
por Thais Bandeira de Mello RodriguesGraduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)Pós-graduanda em Petróleo e Gás pela COPPE/UFRJAdvogada do escritório Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer Brown LLPDiana...
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DPLAT – Como a novidade foi recebida
por Fábio Martins de AndradeAdvogadoDoutor em Direito Público pela UERJ SUMÁRIOO que prevê a MP 685 – Questionamento judicial – Conclusão O que prevê a MP 685 Em 22.07.2015 foi publicada a Medida...
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