O Princípio da Seletividade e o ICMS Incidente sobre a Energia Elétrica
por Ana Carolina CarpinettiAssociada da Área Tributária do Escritório Pinheiro Neto AdvogadosBacharela pela Faculdade de Direito da Universidade de São PauloMestra em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São PauloMarco Aurelio Louzinha BetoniAssociado da...
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Princípio da Seletividade para o ICMS. Tributação de Energia Elétrica
por Celina ToshiyukiMorais, Donnangelo, Toshiyuki e Gonçalves Advogados Associados – SóciaDenise Martins Vieira Fernandez LopezEspecialista em Direito Tributário pelo IBETMorais, Donnangelo, Toshiyuki e Gonçalves Advogados Associados – Advogada 1. A hipótese de...
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Princípio da Seletividade para o ICMS. Tributação de Energia Elétrica e Reflexões Acerca da (In) Constitucionalidade da Alíquota Genérica.
por Raul PennaFormado em DireitoPós-Graduado em Direito Empresarial e em Direito Civil-ConstitucionalAdvogadoConsultorMembro do IDCC- Instituto de Direito Civil-Constitucional, do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, Colaborador da ABDF – Associação Brasileira de...
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O Princípio da Seletividade no ICMS sobre a Energia Elétrica
por Ricardo QuadrosAdvogadoAssociado do Escritório Gaiga Advocacia EmpresarialEspecialista em Direito Tributário pela UFRGS Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar os efeitos, através da compreensão do texto constitucional, da doutrina e da...
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A Tributação de Embarcações de Instalação em Repetro na Etapa de Desenvolvimento de Campos de Petróleo e Gás e a Interpretação do Uso Interligado
por Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira Especialista em tributação de E&Ppós-graduado em Direito do Estado e da Economia pela Fundação Getúlio VargasMBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade pela Universidade Federal Fluminense. ...
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A Não Incidência de ICMS sobre as Atividades de Apoio Marítimo Realizadas com Base em Contratos de Afretamento Marítimo na Indústria Do Petróleo
por Gustavo Goiabeira de OliveiraSócio de Motta, Fernandes Rocha Advogadosformado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes MBA em Petróleo e Gás pela...
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A bipartição de contratos no âmbito da indústria de petróleo e suas questões fiscais
por Mario Graziani PradaGraduado na Faculdade de Direito da PUC-SPPós-graduado na Faculdade de Direito da PUC-SP (Especialista Lato Sensu em Direito Tributário) e na Escola Paulista da Magistratura de São Paulo (Especialista Lato Sensu...
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Tributação na Contratação de Equipamentos (Navios, Sondas e Plataformas) pela Indústria do Petróleo
por Renato Caumoadvogado do escritório Pinheiro Neto Advogados, em São Paulo/SP Caroline Pires de Aguiaradvogada do escritório Pinheiro Neto Advogados, em São Paulo/SP I. INTRODUÇÃO Em 10.05.2011 a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
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O REFIS da Copa (Lei nº 12.996/2014) e a controvérsia a respeito da possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base negativa de CSLL para pagamento de juros e multa de mora e de ofício em casos em que há depósito judicial vinculado aos débitos
por Mario Graziani PradaGraduado na Faculdade de Direito da PUC-SPPós-graduado na Faculdade de Direito da PUC-SP (Especialista Lato Sensu em Direito Tributário)Pós-graduado na Escola Paulista da Magistratura de São Paulo (Especialista Lato Sensu em...
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Incidência de Contribuição Previdenciária sobre plano de saúde de dependentes dos empregados
por Maria Teresa Leis Di CieroAdvogada da Área Previdenciária do escritório Pinheiro Neto AdvogadosMestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo I – INTRODUÇÃO Em várias oportunidades as Autoridades...
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