A Declaração Obrigatória de Planejamentos Fiscais — O BEPS e o Direito Comparado
por Murillo AllevatoBacharel em Direito pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de JaneiroEspecialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de JaneiroMaster of Laws (LL.M.) em Tributação Internacional pela Universidade de Viena...
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A Declaração de Planejamento Tributário Instituída pela Medida Provisória 685/2015. Análise Comparativa do Modelo Brasileiro à Luz do Plano de Ação 12 (BEPS Action Plan 12) e do Direito Comparado
por Renata Seixas Corrêa Sant’AnnaBacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes do Rio de JaneiroEspecialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV RioAdvogada do escritório Gaia Silva Gaede e Associados – Advogados...
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A DIOR e o BEPS – a questionável compatibilidade da declaração com a Ação 12 do Plano BEPS
por Thais Bandeira de Mello RodriguesGraduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)Pós-graduanda em Petróleo e Gás pela COPPE/UFRJAdvogada do escritório Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer Brown LLPDiana...
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DPLAT – Como a novidade foi recebida
por Fábio Martins de AndradeAdvogadoDoutor em Direito Público pela UERJ SUMÁRIOO que prevê a MP 685 – Questionamento judicial – Conclusão O que prevê a MP 685 Em 22.07.2015 foi publicada a Medida...
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A declaração obrigatória de planejamentos fiscais – o BEPS e o direito comparado
por Rodrigo Fragoas da Silvagraduando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroTimóteo Machado de Castilhos graduando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro 1. Introdução...
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A Proposta de Declaração Obrigatória de Planejamentos Fiscais: Compatibilidade com o Projeto BEPS e com a Legislação Brasileira
por João Henrique Salgado NobregaBacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USPMaster of Laws (LL.M.) in International Tax Lax pela Leiden Universiteit – HolandaAdvogado do Stocche Forbes AdvogadosRenato Souza CoelhoBacharel em Direito...
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Implementation in France of the disclosure of aggressive tax planning arrangements under Action 12 of BEPS
by Leila MajedMaster’s degree in International Law specialization in International taxation PhD degree in International Taxation from Université Panthéon-Assas Paris II Attorney at Law member of the Hauts-de-Seine Bar On 31 March 2015,...
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Conselho Julga Prazo para Receita Federal Cobrar Contribuintes
por Valeria Garcia Cardezo FerreiroBacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de JaneiroFiscal de Atividades Econômicas da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro A jurisprudência tributária relativa às atividades de...
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CARF e Outros Tribunais Administrativos – Uma Análise Crítica dos Modelos Adotados
por Renata Tuma e PupoAdvogada da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados Desde a deflagração da Operação Zelotes, em que a Polícia Federal investiga supostos esquemas de venda de decisões junto ao...
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por Renata Tuma e PupoAdvogada da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados Desde a deflagração da Operação Zelotes, em que a Polícia Federal investiga supostos esquemas de venda de decisões junto ao...
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