XXIV Encontro Nacional da Fenafim – Administração Tributária: Cidadania, Justiça e Eficiência
Hotel Mercure Lourdes – Belo Horizonte – MGde 21 a 23 de novembro de 2012 visite o site
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International Standard Serial Number: ISSN 2357-9293
VOLUME 7, NÚMERO 46, ANO 2017
- Requisitos Legais para Instituição de Taxas no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Análise dos Novos Tributos Instituídos pelo Estado do Rio De Janeiro
por Abner Vellasco - A Inconstitucionalidade e a Ilegalidade da Taxa Única Trimestral para Serviços da Receita Estadual – Lei Estadual nº 7.176/2015
por Carlos Henrique Tranjan Bechara, João Rafael L. Gândara de Carvalho e Guilherme Villas Bôas e Silva - A inconstitucionalidade da Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual (TUT) instituída pela Lei nº 7.176, de 2015
por Carlos Eduardo de Barros Salles - A Inconstitucionalidade da Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual Instituída pelo Rio de Janeiro Por Meio da Lei nº 7.176/15
por Eduardo Landi De Vitto e Ricardo Micheloni da Silva - O Império Contra-Ataca: TFPG
por Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - A Taxa Única de Serviços Tributários do Estado do Rio de Janeiro
por Flávio Couto Bernardes e Frederico Machado Marques - Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual – Inconstitucionalidades e Ilegalidades da Lei nº 7.176/2015
por Leonardo Cavalcanti de Sá Gusmão e Ana Paula Souto Villarinho - As Inconstitucionais Taxas Criadas em 2016
por Rodrigo Martone e Bruno Ventura - Análise da Constitucionalidade das Taxas Recentemente Instituídas pelo Estado do Rio de Janeiro
por Sarita Cristine Dias Leite - A Taxa Única de Serviços Tributários do Rio de Janeiro instituída pela Lei nº 7.176/15 e Aspectos Controvertidos
por Tadeu Puretz - Análise de constitucionalidade de taxas recentemente instituídas
por Valeria Garcia Cardezo Ferreiro - A Problemática do Sigilo Fiscal no Âmbito do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
por Filipe Casellato Scabora e Lucas Pimentel de Oliveira Filho - A Lei de Repatriação de Ativos: Impactos Tributários e Penais
por Flávio Couto Bernardes e Bruno Sartori de Carvalho Barbosa - A Importância do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária no Contexto da Troca Internacional de Informações em Matéria Tributária
por Manuela Madeira Calheiros - O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”) e suas inconsistências normativas
por Marcio de Lima e Silva Borzino - O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária: características essenciais e incertezas
por Priscila Stela Mariano da Silva e Mariana Monte Alegre de Paiva - A Regulamentação da Instrução Normativa sobre Repatriação de Bens – Suas Inconsistências no Plano Horizontal e Vertical Perante a Constituição Federal e Código Tributário Nacional
por Ricardo Micheloni da Silva e Eduardo Landi De Vitto
APRESENTAÇÃO
Ao trazermos ao público a primeira Revista de Direito Tributário sob o formato online no Brasil, a ABDF honra sua tradição de ser a mais antiga e prestigiosa Associação de estudo do Direito Financeiro e Tributário no Brasil. Não menos importante, nossa querida e septuagenária ABDF, demonstra a jovialidade de seus associados, ao inovar em prol da produção científica nacional.
As Matérias da Revista são sobre publicações jurídicas existentes no Brasil. Substituindo o tradicional formato de artigos doutrinários, a Revista apresenta uma nova metodologia de exposição. Está dividida em dois temas em matéria tributária.
A intenção demonstrada pelos coordenadores e pelo conselho editorial da revista é clara: propiciar ao operador uma análise objetiva de um tema concreto.
Artigos de edições anteriores
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Da Ilegalidade da Aplicação das Regras de Preços de Transferência nas Operações “Back to Back”
por Wilson Rodrigo Vieira da SilvaGraduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Especialista em Direito Tributário pela mesma Universidade. Advogado do Escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados. No intuito de otimizar...
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Lei n°. 12.715/2012 e IN n°. 1.312/2012 – Possibilidade de alteração de margens nos preços de transferência
pot Antônio Moreno Advogado tributarista no escritório Soriano & Woiler Advogados. Atuou com Preços de Transferência na DeloitteToucheTohmatsu. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP em 2008. Especialista em...
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Preços de transferência nas operações “back to back” – legalidade e retroatividade
Por Allan SiggBacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito Tributário pela Université Jean Moulin – Lyon III. 1. Introdução A Receita Federal do Brasil (“RFB”) já há alguns...
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Preços de transferência nas operações “back to back”
por Diego MarchantAdvogado em São Paulo, Mestre em Direito Tributário Internacional – LL.M. pela Universidade de Leiden na Holanda. por Camila Chierighini NazarAdvogada em São Paulo. 1. Introdução Atualmente muito se têm discutido...
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A revista constitui-se em uma inovação em matéria de publicações jurídicas existentes no Brasil, substituindo o tradicional formato de artigos doutrinários através de uma nova metodologia de exposição. Está dividida em dois temas atuais em matéria tributária.
TERMOS DE AUTORIZAÇÃO
A publicação de qualquer material na Revista Eletrônica de Direito Tributário – ABDF é de integral responsabilidade, quanto ao conteúdo, dos autores dos textos, incluindo suas opiniões, citações, transcrições e indicações de fontes nacionais e internacionais.
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Os trabalhos publicados passam por uma avaliação prévia realizada pelo Conselho Editorial, verificando sua adequação à linha editorial da revista.
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Os artigos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico abdf@abdf.com.br.
COORDENAÇÃO:
Gustavo Brigagão
André Gomes de Oliveira
Marcos André Vinhas Catão
Carlos Adolfo Teixeira Duarte
Bruno Sanseverino Lyra
CONSELHO EDITORIAL:
Carlos Adolfo Teixeira Duarte
Fabio Fraga
Gustavo Damázio de Noronha
Hermano Notaroberto
Luciano Gomes Filippo
Raquel Elita Alves Preto
Raquel Novais