A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria de direito fiscal e a escassez de novas teses tributárias
Por Renata VillelaMestranda em Direito Empresarial pela UCESAdvogada do Escritório Magro Advogados Associados – Rio de Janeiro Introdução Assunto recorrente no meio jurídico é a impressão geral de que não existem mais “grandes...
Leia mais