Resultado da ADI 2.588 – Distinções necessárias
Por Fábio Martins de Andrade Em 03.04.2013 foi concluído o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em torno da inconstitucionalidade da atual sistemática de tributação dos lucros no exterior. A ADI 2.588,...
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A evolução jurisprudencial relativa à tomada de créditos de PIS e COFINS.
Valter de Souza LobatoSócio de Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados. Mestre e Doutorando em Direito Tributário na UFMG. Professor Universitário. Fernando D. de Moura FonsecaSócio de Sacha Calmon – Misabel Derzi...
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O regime não cumulativo do PIS e da COFINS e o conceito de insumo
Rafael Marchetti MarcondesBacharel em Direito pela PUC/SPEspecialista em Direito Tributário pela FGV/SPMestre em Direito Tributário pela PUC/SPDoutorando em Direito Tributário pela PUC/SPAdvogado 1. Introdução Inicialmente, a cobrança do PIS e da COFINS era feita...
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Aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS e COFINS não-cumulativos
Maurício BarrosGerente da Consultoria Tributária de Gaia, Silva, Gaede & Associados em São PauloDoutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USPMestre em Direito Tributário pela PUC/SPEspecialista em Direito Tributário pelo IBETBacharel em Direito...
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Regime Não-Cumulativo das contribuições PIS/COFINS – Principais aspectos controvertidos quanto ao creditamento e o posicionamento atual do CARF
Fábio CapellettiAdvogado da Área Tributária do Escritório Barretto Ferreira e Brancher – Sociedade de Advogados(BKBG) Introdução Desde a sua instituição no ordenamento jurídico, as legislações das contribuições para o Programa de Integração Social...
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Regime Não Cumulativo das contribuições PIS/COFINS – Principais aspectos controvertidos quanto ao creditamento e o posicionamento atual do CARF
Frederico Pereira Rodrigues da CunhaAdvogado do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados em CuritibaPós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Álvaro RotunnoAdvogado do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados em CuritibaPós-Graduando em...
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Volume 3, número 26, ano 2013
O artigo 7º do Acordo Previdenciário Brasil-Alemanha, promulgado pelo Decreto nº 8.000/2013 – Deslocamento Temporário por Cristiane I. Matsumoto Gago e William Roberto Crestani Bernardo Mensch de Almeida
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Volume 3, número 29, ano 2013
A Instrução Normativa RFB 1.397/13 e a Distribuição de Dividendos e de Juros sobe o Capital Próprio por Jorge N. F. Lopes Jr. e Pedro Augusto A. Abujamra Asseis A Natureza dos Contratos Turn Key e...
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Volume 3, número 30, ano 2013
A Desoneração da Folha de Pagamentos – O Regime Substitutivo da Lei Nº 12.546/2011 e a Nova Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta por Carlos Henrique Tranjan Bechara Não Incidência do ICMS sobre a...
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Novas Medidas de Constrição do Patrimônio dos contribuíntes: a penhora de recebíveis de cartões de crédito nas execuções fiscais
NOVAS MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS CONTRIBUINTES: A PENHORA DE RECEBÍVEIS DE CARTÕES DE CRÉDITO NAS EXECUÇÕES FISCAIS por Rafael Balaninpor William Roberto CrestaniAssociados da área Tributária de Pinheiro Neto Advogados As Fazendas...
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