Da penhora de recebíveis de cartões de crédito nos executivos fiscais
Por Marcos A. F. LemosAdvogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil em 2006, graduado pela Faculdade Nacional de Direito/UFRJ e pós-graduando em Direito Fiscal pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Introdução...
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Declaración Tributaria Especial: Luces Y Sombras de La “Amnistia Fiscal” o El Dulce Sabor de La Zanahoria
por Luis Manuel Alonso González Catedrático de derecho Financeiro y Tributario Universidad de Barcelona 1. INTRODUCCIÓN El pasado 31 de marzo, el BOE publicó, dentro del Real Decreto Ley 12/2012, de 30 de marzo,...
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Número 14, Ano 2 – Julho de 2012
Luis Manuel Alonso González – La Declaración Tributaria Especial: Luces Y Sombras de La “Amnistia Fiscal” o El Dulce Sabor de La Zanahoria Rafael Fukuji Watanabe – Não Incide IRRF nas Remessas para Pagamento...
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Não Incide IRRF nas Remessas para Pagamento de Serviços sem Transferência de Tecnologia: RESP. 1.161.467/RS
por Rafael Fukuji WatanabeGraduado em Direito pela Universidade de São PauloEspecialista em Direito Tributário pela GVLawAdvogado integrante de Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Sociedade de Advogados A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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Não Incidência de IRRF nas Remessas para Pagamento de Serviços sem Transferência de Tecnologia
por Andréa da Fonseca Santos Torres MagalhãesAdvogada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDESFormada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ À tormentosa discussão acerca da incidência de...
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Volume 1, número 07, ano 2011
A Problemática da Conceituação de Insumo para Fins de Tomada de Créditos de Pis e COFINS por Valter De Souza Lobato, Fernando D. de Moura Fonseca e Frederico Menezes Breyner Do Limite e Extensão...
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Volume 1, número 06, ano 2011
Planejamento Tributário por Ricardo Lobo Torres Considerações sobre o Recurso Especial no Processo Administrativo Tributário por Renata Alcione de Faria Villela de Araujo
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Volume 1, número 05, ano 2011
A Tributação das Controladas e Coligadas no Exterior à Luz dos Tratados para Evitar a Dupla Tributação – Tendências Face à Jurisprudência Recente por André Martins de Andrade Preços de Transferência – Despesas com...
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Volume 1, número 04, ano 2011
O ICMS não Integra a Base de Cálculo do PIS/COFINS – ADC Nº 18 por Sacha Calmon Navarro Coêlho E-COMMERCE. O Protocolo ICMS Nº 21/11. Guerra Fiscal. Perspectivas da ADIN 4.628 por Frederico Coelho...
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Volume 1, número 03, ano 2011
Precatórios: O Estado da Arte por Sacha Calmon Navarro Coelho Compensação de Dívida Tributária com Precatórios por Leonardo Pietro Antonelli
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