Notícias


Volume 1, número 02, ano 2011

Notas sobre Aspectos Polêmicos do Denominado “REFIS IV” por Luiz Gustavo A. S. Bichara e Rafael Capaz Goulart Tributação sobre o Consumo na Jurisprudência do STF: O Caso das Embalagens por Ricardo Almeida Ribeiro...


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Volume 1, número 01, ano 2011

Querem pôr a Culpa nos Advogados por Sacha Calmon Navarro Coelho ICMS. A “competição fiscal” entre os Estados face ao novo Entorno Jurisprudencial por Marcos André Vinhas Catão e Sara Regina Diogo PEC dos...


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