Supremo Tribunal Federal reconhece Repercussão Geral sobre a Questão da Inclusão dos Créditos Presumidos de ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS
por Rodrigo MartoneAssociado sênior da área tributária do escritório Pinheiro Neto AdvogadosGraduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas...
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A Inclusão dos Créditos Presumidos de ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS – Re Nº 835.818.
por Luciano Gomes FilippoDoutor em Direito Público pela Universidade Panthéon-Assas (Paris II) Mestre em Direito Tributário pela mesma Instituição Membro da Associação Francesa de Doutores em Direito (AFDD)Advogado no Rio de Janeiro e em São...
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Aspectos Críticos da Declaração Obrigatória de Planejamentos Tributários instituída pela Medida Provisória n. 685/15
por Alexandre Evaristo PintoMestrando em Direito Comercial pela Universidade de São PauloBacharel em Ciências Contábeis pela FEA/USPProfessor Assistente no Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDTAdvogado em...
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A declaração obrigatória de planejamentos fiscais – o Programa BEPS e o direito comparado
por Pedro Toaiari de Mattos EsterceAdvogado Graduado pelo Instituto Vianna Jr. de Juiz de Fora/MGPós-Graduando no MBA de Finanças do IBMEC do Rio de Janeiro I) Introdução: A Medida Provisória 685, expedida...
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A Declaração Obrigatória de Planejamentos Fiscais — O BEPS e o Direito Comparado
por Murillo AllevatoBacharel em Direito pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de JaneiroEspecialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de JaneiroMaster of Laws (LL.M.) em Tributação Internacional pela Universidade de Viena...
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A Declaração de Planejamento Tributário Instituída pela Medida Provisória 685/2015. Análise Comparativa do Modelo Brasileiro à Luz do Plano de Ação 12 (BEPS Action Plan 12) e do Direito Comparado
por Renata Seixas Corrêa Sant’AnnaBacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes do Rio de JaneiroEspecialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV RioAdvogada do escritório Gaia Silva Gaede e Associados – Advogados...
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A DIOR e o BEPS – a questionável compatibilidade da declaração com a Ação 12 do Plano BEPS
por Thais Bandeira de Mello RodriguesGraduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)Pós-graduanda em Petróleo e Gás pela COPPE/UFRJAdvogada do escritório Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer Brown LLPDiana...
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DPLAT – Como a novidade foi recebida
por Fábio Martins de AndradeAdvogadoDoutor em Direito Público pela UERJ SUMÁRIOO que prevê a MP 685 – Questionamento judicial – Conclusão O que prevê a MP 685 Em 22.07.2015 foi publicada a Medida...
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A declaração obrigatória de planejamentos fiscais – o BEPS e o direito comparado
por Rodrigo Fragoas da Silvagraduando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroTimóteo Machado de Castilhos graduando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro 1. Introdução...
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A Proposta de Declaração Obrigatória de Planejamentos Fiscais: Compatibilidade com o Projeto BEPS e com a Legislação Brasileira
por João Henrique Salgado NobregaBacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USPMaster of Laws (LL.M.) in International Tax Lax pela Leiden Universiteit – HolandaAdvogado do Stocche Forbes AdvogadosRenato Souza CoelhoBacharel em Direito...
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