Os cuidados exigidos pela legislação e jurisprudência para a imunidade tributária da Participação nos Lucros e Resultados da Empresa (PLR)
Por Cristiane I. Matsumoto Gago Por William Roberto Crestani Associados de Pinheiro Neto Advogados Histórico e conceito da PLR A inclusão da participação nos lucros no ordenamento jurídico brasileiro ocorreu com a Constituição Federal...
Leia mais
O Ágio, o CARF e a Fiscalização
por Artur Braga Consultor, sócio da área de tributos internacionais da Ernst & Young Tercopor Felipe FortesConsultor, gerente sênior da área de tributos internacionais da Ernst & Young Tercopor Fernando TrambacosConsultor, sênior da área...
Leia mais
O ágio, o CARF e a Fiscalização
por Leonardo Garcia Bites Advogado do Jurídico Tributário da Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS Muito embora as discussões envolvendo o ágio não tenham origem em data relativamente recente, as controvérsias envolvendo referido instituto...
Leia mais
Constitucionalización del Principio de Estabilidad Presupuestaria en La Unión Europea y En España. la Ley Orgánica de Estabilidad Presupuestaria y Sostenibilidad Financiera
por Miguel Ángel Martínez LagoCatedrático de Derecho Financiero. UCM Sumario: 1. Crisis económica, déficit público y gobierno de la economía. Déficit democrático.—2. La constitucionalización europea de la estabilidad presupuestaria: A) Primeros pasos: Acta...
Leia mais
ISS: a decisão do STJ nas operações de arrendamento mercantil (“leasing”) e seu impacto sobre o conceito de estabelecimento prestador contido na LC 116/2003
por Fernanda Ramos PazelloAssociada de Pinheiro Neto Advogados, Bacharel e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Em novembro de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito...
Leia mais
ISS – Decisão do STJ sobre Leasing (RESP 1.060.210-SC) – O precedente afeta de alguma forma o conceito de estabelecimento prestador contido na LC 116/2003?
por Leticia Brandão Tourinho DantasPós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Jorge Amado/JusPodivm em Salvador (BA), mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Doutoranda em Direito Tributário pela Pontifícia...
Leia mais
ISS – Decisão do STJ sobre Leasing (RESP 1.060.210-SC) – O precedente afeta de alguma forma o conceito de estabelecimento prestador contido na LC 116/03?
por Marcio Seixas ViannaBacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Bacharelando em Ciências Contábeis pelo IBMEC/RJ. Associado Pleno da Área Tributária do escritório André Teixeira & Associados. por...
Leia mais
Ajuste SINIEF nº 19/12: Importação – ICMS – Obrigatoriedade de informação do valor da importação na Nota Fiscal de venda do produto importado e seus efeitos nas relações comerciais. Problemas legais?
por Ricardo Barreto FerreiraSócio da Área Tributária do Escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher – Sociedade de Advogados (BKBG) por Fábio CapellettiAdvogado Sênior da Área Tributária do Escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher –...
Leia mais
Ajuste SINIEF nº 19/12: Importação – ICMS – Obrigatoriedade de informação do valor da importação na Nota Fiscal de venda do produto importado e seus efeitos nas relações comerciais. Problemas legais?
por Luiz Roberto PerobaAdvogado em São Paulo por Fabio Tarandach Advogado em São Paulo I.A Guerra Fiscal e a Resolução Nº 13, do Senado Federal O tema da Guerra Fiscal está em destaque,...
Leia mais
O ajuste SINIEF nº 19/12 e a obrigatoriedade de informação do valor da importação: questão tributária que pode interferir nas relações comerciais entre as empresas
por Rafael BalaninMestrando em Direito Tributário Pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2003). Advogado da área tributária – TozziniFreire Advogados. ...
Leia mais