O julgamento do RE Nº 559.937 e a (im)possibilidade de repetição do indébito tributário
por Flávio Couto BernardesDoutor (2006), Mestre (2000) e Bacharel (1994) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas...
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As taxas de fiscalização sobre a exploração e produção de petróleo e gás
por Fabio Luiz Gomes Gaspar de OliveiraEspecialista em tributação de E&P, pós-graduado em Direito do Estado e da Economia pela FGV e MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade pela UFF INTRODUÇÃO...
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Aspectos tributários em consórcios empresariais
por Bernardo AlbanesiPós-graduado em direito tributário pela Universidade Federal Fluminense – UFF.Advogado na indústria do petróleo. Introdução A reunião de esforços entre sociedades empresárias voltada para a consecução de um objetivo comum pode ser...
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Lucros de controladas e coligadas no exterior segundo a orientação do STF – distribuição automática dos resultados de investidas em paraísos fiscais – inexistência de fundamento legal e de razoabilidade do critério de decidir
por Douglas Guidini OdorizziAdvogado. Sócio do Dias de Souza Advogados. Mestrando em Direito do Estado (subárea Direito Constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Após mais de dez anos de espera, o...
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Regime tributário dos consórcios: implicações da lei nº 12.402/11
por Marcos Paulo CaseiroMestrando em Direito Tributário pela PUC/SPMBA em Gestão Financeira: Controladoria e Auditoria pela FGV/SPEspecialista em Direito Tributário Internacional pelo IBDT/USPEspecialista em Direito Tributário pelo IBET/USP.Simões Caseiro Advogados – Sócio por Thaísa...
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A Validade da Distinção entre Sociedades Domiciliadas em Jurisdições de Tributação Favorecida e Demais Jurisdições para fins de Aplicação das Regras de Controlled Foreign Corporations – CFC
por Fábio CapellettiAdvogado da Área Tributária do Escritório Barretto Ferreira e Brancher – Sociedade de Advogados(BKBG) por Caio Caetano LunaAdvogado da Área Tributária do Escritório Barretto Ferreira e Brancher – Sociedade de Advogados (BKBG) Introdução...
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Lucro de controladas e coligadas no exterior, segundo nova orientação do STF – tributação antes da distribuição de lucros por sociedades localizadas em paraísos fiscais – distinção válida?
por Vinícius BrancoSócio do Escritório Levy & Salomão AdvogadosBacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São PauloAdvogado em São Paulo por Edgar Santos GomesAssociado sênior do Escritório Levy & Salomão AdvogadosMestre...
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Lei n.º 12.402/11 e IN RFB n.º 1.199/ 2011: Obrigações tributárias dos consórcios, responsabilidades, créditos, desafios e cautelas
por Igor Ribeiro de OliveiraAdvogado no Rio de Janeiro, Pós-graduando em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Federal Fluminense I. Breve Introdução acerca dos Consórcios de Empresas Sem intenção de esgotar o tema,...
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STF decide sobre a (in)constitucionalidade da tributação dos Lucros de empresas Controladas/Coligadas no Exterior
por Sérgio Farina FilhoSócio da Área Tributária do Escritório Pinheiro Neto AdvogadosGraduado em Direito pela Universidade MackenzieEspecialista em Direito Tributário pelo CEU por Diego Caldas R. de SimoneAssociado da Área Tributária do Escritório Pinheiro...
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Resultado da ADI 2.588 – Distinções necessárias
Por Fábio Martins de Andrade Em 03.04.2013 foi concluído o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em torno da inconstitucionalidade da atual sistemática de tributação dos lucros no exterior. A ADI 2.588,...
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