A Necessidade da Expressa Renúncia de Ação Judicial para Adesão ao Parcelamento da Lei nº. 11.941/09
por Bruno Baruel RochaGraduado em Direito pela Universidade Paulista (Unip). Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Pós-graduado em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Gvlaw). Sócio do escritório Souza, Schneider, Pugliese...
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A necessidade de expressa renúncia ao direito para adesão aos programas de parcelamento.
por Renata Vilella Advogada do escritório Amaral & Araujo Advogados Associados Questão sempre trazida à discussão nos meios jurídicos é a necessidade de renúncia ao direito de discutir o débito para adesão aos...
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A desistência do processo administrativo como formalidade do parcelamento da Lei Federal nº 11.941/2009
por Rodrigo Maito da Silveira por Thiago Ferreira Catunda Com o objetivo de elaborar um trabalho objetivo e pragmático, comentando um problema enfrentado pelas empresas, criamos a seguinte situação ficta: A empresa XPTO Ltda....
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O aproveitamento fiscal do ágio
por Valter de Souza LobatoSócio de Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados. Mestre e Doutorando em Direito Tributário na UFMG. Professor Universitário. por Fernando D. de Moura FonsecaSócio de Sacha Calmon –...
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O aproveitamento fiscal de ágio e o ofício CVM 1/2007
por Jorge N. F. Lopes Jr.Mestre (LL.M.) em “International Taxation” pela New York UniversityEspecialista em Direito Tributário pela PUC/SPBacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São PauloAdvogado Associado da Área Tributária...
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La declaración tributaria especial: luces y sombras de la “Amnistia Fiscal” o el dulce sabor de La Zanahoria.
por Luiz Manuel Alonso GonzalesCatedrático de derecho Financiero y Tributario. Universidad de Barcelona 1. INTRODUCCIÓN. El pasado 31 de marzo, el BOE publicó, dentro del Real Decreto Ley 12/2012, de 30 de marzo,...
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O caso COPESUL: serviços prestados por não residentes e os tratados para evitar a dupla tributação
por Giancarlo Chamma MatarazzoSócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, MBA em Finanças...
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Não incidência de IRRF nas remessas para pagamento de serviços sem transferência de tecnologia
por Andréa da Fonseca Santos Torres MagalhãesAdvogada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. À tormentosa discussão acerca da...
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Não incide IRRF nas remessas para pagamento de serviços sem transferência de tecnologia: resp. 1.161.467/rs
por Rafael Fukuji WatanabeGraduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pela GVLaw. Advogado integrante de Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Sociedade de Advogados A Segunda Turma do Superior...
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Resp. 1.161.467/RS: Conceito de “lucro” (“Business Profits”) e Primazia das Convenções contra dupla tributação sobre a legislação interna – Não Incidência De IRRF nas remessas para pagamento de serviços sem transferência de tecnologia
Por Michel Siqueira Pereira BatistaBacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJPós–Graduado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBETAssociado do escritório Xavier Bragança Advogados O julgado em análise (Recurso...
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