A Não Incidência de ICMS sobre as Atividades de Apoio Marítimo Realizadas com Base em Contratos de Afretamento Marítimo na Indústria Do Petróleo
por Gustavo Goiabeira de OliveiraSócio de Motta, Fernandes Rocha Advogadosformado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes MBA em Petróleo e Gás pela...
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A bipartição de contratos no âmbito da indústria de petróleo e suas questões fiscais
por Mario Graziani PradaGraduado na Faculdade de Direito da PUC-SPPós-graduado na Faculdade de Direito da PUC-SP (Especialista Lato Sensu em Direito Tributário) e na Escola Paulista da Magistratura de São Paulo (Especialista Lato Sensu...
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Tributação na Contratação de Equipamentos (Navios, Sondas e Plataformas) pela Indústria do Petróleo
por Renato Caumoadvogado do escritório Pinheiro Neto Advogados, em São Paulo/SP Caroline Pires de Aguiaradvogada do escritório Pinheiro Neto Advogados, em São Paulo/SP I. INTRODUÇÃO Em 10.05.2011 a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
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O REFIS da Copa (Lei nº 12.996/2014) e a controvérsia a respeito da possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base negativa de CSLL para pagamento de juros e multa de mora e de ofício em casos em que há depósito judicial vinculado aos débitos
por Mario Graziani PradaGraduado na Faculdade de Direito da PUC-SPPós-graduado na Faculdade de Direito da PUC-SP (Especialista Lato Sensu em Direito Tributário)Pós-graduado na Escola Paulista da Magistratura de São Paulo (Especialista Lato Sensu em...
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Incidência de Contribuição Previdenciária sobre plano de saúde de dependentes dos empregados
por Maria Teresa Leis Di CieroAdvogada da Área Previdenciária do escritório Pinheiro Neto AdvogadosMestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo I – INTRODUÇÃO Em várias oportunidades as Autoridades...
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Cobrança de contribuição previdenciária sobre plano de saúde concedido pelas empresas aos dependentes dos seus empregados
por André Fittipaldi Moradesócio e advogada da área trabalhista e previdenciária de TozziniFreire AdvogadosCarolina Benedet Barreiros Spadaadvogada da área trabalhista e previdenciária de TozziniFreire Advogados 1. Introdução Está para ser julgado no Conselho...
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INSS – Incidência de Contribuição Previdenciária sobre o Plano de Saúde e Dependentes dos Segurados Empregados
por Thiago Taborda Simões Doutorando em direito tributário pela PUC/SP Mestre em direito tributário pela PUC/SP Especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/USP Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica de...
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A Contribuição Previdenciária sobre Planos de Saúde Oferecidos a Dependentes
por Rubem PerlingeiroSócio conselheiro da área tributária do escritório Ulhôa Canto Rezende e Guerra AdvogadosAgatha Accorsi VossSócia da área tributária do escritório Ulhôa Canto Rezende e Guerra Advogados Em matéria veiculada no jornal...
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Tributação da importação de “softwares de prateleira” via download
por Ana Carolina CarpinettiAssociada da Área Tributária do Escritório Pinheiro Neto AdvogadosBacharela pela Faculdade de Direito da Universidade de São PauloMestra em Direito Tributário pela Pontifícia UniversidadeCatólica de São PauloPedro Afonso Fabri DemartiniAssociado da...
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A Nociva Penhora de Dividendos de Débitos Tributários já garantidos
por Rodrigo MartoneAssociado sênior da área tributária do escritório Pinheiro Neto AdvogadosGraduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas...
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