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Aspectos tributários em consórcios empresariais

por Bernardo AlbanesiPós-graduado em direito tributário pela Universidade Federal Fluminense – UFF.Advogado na indústria do petróleo. Introdução A reunião de esforços entre sociedades empresárias voltada para a consecução de um objetivo comum pode ser materializada...

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julho 18, 2013
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Lucros de controladas e coligadas no exterior segundo a orientação do STF – distribuição automática dos resultados de investidas em paraísos fiscais – inexistência de fundamento legal e de razoabilidade do critério de decidir

por Douglas Guidini OdorizziAdvogado. Sócio do Dias de Souza Advogados. Mestrando em Direito do Estado (subárea Direito Constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.   Após mais de dez anos de espera, o Supremo...

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julho 18, 2013
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Regime tributário dos consórcios: implicações da lei nº 12.402/11

por Marcos Paulo CaseiroMestrando em Direito Tributário pela PUC/SPMBA em Gestão Financeira: Controladoria e Auditoria pela FGV/SPEspecialista em Direito Tributário Internacional pelo IBDT/USPEspecialista em Direito Tributário pelo IBET/USP.Simões Caseiro Advogados – Sócio por Thaísa Bombicini...

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julho 18, 2013
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A Validade da Distinção entre Sociedades Domiciliadas em Jurisdições de Tributação Favorecida e Demais Jurisdições para fins de Aplicação das Regras de Controlled Foreign Corporations – CFC

por Fábio CapellettiAdvogado da Área Tributária do Escritório Barretto Ferreira e Brancher – Sociedade de Advogados(BKBG) por Caio Caetano LunaAdvogado da Área Tributária do Escritório Barretto Ferreira e Brancher – Sociedade de Advogados (BKBG) Introdução Este...

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julho 18, 2013
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Resultado da ADI 2.588 – Distinções necessárias

Por Fábio Martins de Andrade   Em 03.04.2013 foi concluído o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em torno da inconstitucionalidade da atual sistemática de tributação dos lucros no exterior. A ADI 2.588, ajuizada...

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julho 18, 2013