Author Archives: abdf



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em Revista ABDF

Volume 1, número 04, ano 2011

O ICMS não Integra a Base de Cálculo do PIS/COFINS – ADC Nº 18 por Sacha Calmon Navarro Coêlho E-COMMERCE. O Protocolo ICMS Nº 21/11. Guerra Fiscal. Perspectivas da ADIN 4.628 por Frederico Coelho de...

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janeiro 04, 2011
em Revista ABDF

Volume 1, número 02, ano 2011

Notas sobre Aspectos Polêmicos do Denominado “REFIS IV” por Luiz Gustavo A. S. Bichara e Rafael Capaz Goulart Tributação sobre o Consumo na Jurisprudência do STF: O Caso das Embalagens por Ricardo Almeida Ribeiro da...

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janeiro 01, 2011
em Revista ABDF

Volume 1, número 01, ano 2011

Querem pôr a Culpa nos Advogados por Sacha Calmon Navarro Coelho ICMS. A “competição fiscal” entre os Estados face ao novo Entorno Jurisprudencial por Marcos André Vinhas Catão e Sara Regina Diogo PEC dos Recursos:...

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janeiro 01, 2011