por José Guilherme Fontes de Azevedo CostaAdvogado da Petrobras Distribuidora O pagamento de tributos, instituto jurídico relacionado à obrigação tributária principal, é tratado pelo Código Tributário Nacional (CTN) no art. 156, I e VII...
por Carlos Henrique Tranjan BecharaSócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto AdvogadosProfessor de Direito Financeiro e Tributário da Pontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroGraduado pela Faculdade de Direito pela Pontifícia Universidade Católica do...
por Sergio André RochaSócio da Ernst & Young Terco. Professor Adjunto da Uerj. Diretor da ABDF por Nátalie A. C. BrancoGerente da Ernst & Young Terco. Recentemente, a 1ª Seção do STJ proferiu o...
Por Rodrigo Rigo PinheiroEspecialista em Direito Tributário pelo IBETEspecialista em Direito Internacional pela PUC/SPEspecialista em Tributário Internacional pelo IBDTAdvogado e Sócio do Escritório Buccioli & Advogados AssociadosProfessor de Direito Tributário e de Direito Internacional em...
por Leonardo Garcia BitesAdvogado do Jurídico Tributário da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS Criado pela Lei 10.666/03, o FAP – Fator Acidentário de Prevenção, foi inspirado, segundo o legislador, no objetivo de incentivar as empresas...
Por Daniel de CarvalhoAluno da pós graduação em Direito Fiscal da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Sócio na Carvalho e Oliveira Advogados Associados. INTRODUÇÃO O presente artigo trata de...
Por Cristiane I. Matsumoto Gago Por William Roberto Crestani Associados de Pinheiro Neto Advogados Histórico e conceito da PLR A inclusão da participação nos lucros no ordenamento jurídico brasileiro ocorreu com a Constituição Federal de...
por Artur Braga Consultor, sócio da área de tributos internacionais da Ernst & Young Tercopor Felipe FortesConsultor, gerente sênior da área de tributos internacionais da Ernst & Young Tercopor Fernando TrambacosConsultor, sênior da área de...
por Leonardo Garcia Bites Advogado do Jurídico Tributário da Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS Muito embora as discussões envolvendo o ágio não tenham origem em data relativamente recente, as controvérsias envolvendo referido instituto tornaram-se,...
por Miguel Ángel Martínez LagoCatedrático de Derecho Financiero. UCM Sumario: 1. Crisis económica, déficit público y gobierno de la economía. Déficit democrático.—2. La constitucionalización europea de la estabilidad presupuestaria: A) Primeros pasos: Acta Única,...