por Iuri Engel FrancescuttiAdvogado sócio do Escritório Garcia & Keener AdvogadosPós-graduado em Direito Tributário pela PUC-Rio e Pós-graduando em Auditoria Tributária pela Faculdade de Ciências Contábeis da UFRJ Dispõe o artigo 135 do Código Tributário...
por Natercia Sampaio Siqueira. Mestre em Direito Tributário pela UFMG e Doutora em Direito Constitucional pela UNIFOR. Professora dos Cursos de Graduação e Pós graduação stricto sensu do curso de direito da Unifor. Procuradora do...
por Gabriel Demetrio DominguesMestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O autor agradece aos colegas do...
Por Leonardo Pinto HomsySócio do Escritório Campos Mello Advogados Por Ana Carolina Gandra Piá de AndradeAssociada do Escritório Campos Mello Advogados I. INTRODUÇÃO Com o objetivo de acabar com a incidência em cascata da...
por Alexandre Siciliano BorgesProfessor do GVLaw e sócio de Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados. por Matheus Cherulli Alcantara VianaAssociado de Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados I. Introdução No...
por William Roberto Crestanipor Ana Teresa Lima RosaAdvogados da área tributária de Pinheiro Neto Advogados As leis nº 10.637, de 30.12.2002 e nº 10.833, de 29.12.2003, ao instituírem a sistemática não-cumulativa do PIS e...
Por Renata VillelaMestranda em Direito Empresarial pela UCESAdvogada do Escritório Magro Advogados Associados – Rio de Janeiro Introdução Assunto recorrente no meio jurídico é a impressão geral de que não existem mais “grandes teses...
Por Fábio Martins de AndradeAdvogadoMestre (UCAM) e Doutor (UERJ) em Direito Considerações Preliminares A Lei nº 9.868/99 dispõe acerca do processo e julgamento da ADI e da ADC perante o STF. Dentre os...
por Barbara C. PradoPós-Graduada em Direito Fiscal pela PUC-RJAdvogada da Petrobras Distribuidorabprado@br-petrobras.com.br/ barbaraprado@oi.com.br I – INTRODUÇÃO Com o advento da Lei n 9.868, de 10 de novembro de 1999, o ordenamento jurídico pátrio passou...
Por William Lima Batista SouzaDiretor Adjunto da Comissão de Direito Tributário da 104ª Subseção da OAB/SPSócio do Escritório Lima Batista e Sampaio Advogados Associados Contribuintes vêm questionando perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...