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“Doutor, eu tinha treze anos quando ele me engravidou. Eu não perdoo. Ele estragou a minha vida.” (depoimento de jovem vítima de estupro praticado pelo […]

Os parâmetros regulatórios das atividades intermediadas por plataformas digitais estão prestes a ser definidos. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha […]

No dia 9 de dezembro de 2025, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp nº 2.197.464/SP, por maioria de votos, fixou o […]

A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 5ª Vara Criminal de São José dos Campos (SP) que […]