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Poucas confusões terminológicas produzem consequências patrimoniais tão severas quanto a que se estabelece na prática contratual entre o fiador e o […]

Empresas de gerenciamento de risco podem ter seus próprios critérios para avaliar empregados, desde que eles sejam fundados em fatos concretos. Restringir o […]

O juízo da 17ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou um homem a 39 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de […]

A violência urbana é um risco inerente à atividade de transporte público coletivo, sendo configurado como fortuito interno. Mesmo que o ataque ao motorista […]

No último dia 2, o Tribunal de Contas da União iniciou o julgamento da TC 008.723/2023-0, em que trata sobre a legalidade do uso de contas vinculadas em […]

Uma decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo estado do […]

Em contratos de concessão de infraestrutura firmados em ambiente de reestruturação, a mudança da regulação é previsível e faz parte do risco do […]