Volume 5, número 43, ano 2015
- CARF e Outros Tribunais Administrativos – Uma Análise Crítica dos Modelos Adotados
por Renata Tuma e Pupo - CARF e outros tribunais administrativos – uma análise crítica dos modelos adotados
por Rafael Alves dos Santos e Rafael Capaz Goulart - Propostas legislativas de alteração do CARF e do Contencioso Administrativo Fiscal: contribuição ao debate
por Raquel Novais e Daniel Monteiro Peixoto - O Contencioso Administrativo (ou Pré-Contencioso) Tributário na França
por Luciano Gomes Filippo e Iure Pontes Vieira - Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF) do Estado do Pará: Um Modelo a ser Seguido?
por Líria Kédina Cuimar de Sousa e Moraes - A proposta de declaração obrigatória de planejamentos fiscais: Compatibilidade com o projeto BEPS e com a legislação brasileira
por João Henrique Salgado Nobrega e Renato Souza Coelho - A declaração obrigatória de planejamentos fiscais – o BEPS e o direito comparado
por Rodrigo Fragoas da Silva e Timóteo Machado de Castilhos - DPLAT – Como a novidade foi recebida
por Fábio Martins de Andrade - A DIOR e o BEPS – a questionável compatibilidade da declaração com a Ação 12 do Plano BEPS
por Thais Bandeira de Mello Rodrigues e Diana Rodrigues Prado de Castro - A Declaração de Planejamento Tributário Instituída pela Medida Provisória 685/2015. Análise Comparativa do Modelo Brasileiro à Luz do Plano de Ação 12 (BEPS Action Plan 12) e do Direito Comparado
por Renata Seixas Corrêa Sant’Anna - A Declaração Obrigatória de Planejamentos Fiscais — O BEPS e o Direito Comparado
por Murillo Allevato - A MP 685 E O DIREITO DE NÃO PERMANECER CALADO: A experiência da África do Sul com o Mandatory Disclosure Rules
por Rebeca Drummond de A. Müller - A declaração obrigatória de planejamentos fiscais – o Programa BEPS e o direito comparado
por Pedro Toaiari de Mattos Esterce - Aspectos Críticos da Declaração Obrigatória de Planejamentos Tributários instituída pela Medida Provisória n. 685/15
por Alexandre Evaristo Pinto - MP 685 e a obrigação de declarar o planejamento tributário: Ruling ou Bullying?
por Fernando Tonanni e Bruno Gomes - Implementation in France of the disclosure of aggressive tax planning arrangements under Action 12 of BEPS
by Leila Majed