Volume 2, número 13, ano 2012
- A Necessidade da Expressa Renúncia de Ação Judicial para Adesão ao Parcelamento da Lei no 11.941/09
por Bruno Baruel Rocha e Júlio César Soares - A Necessidade de Expressa Renúncia ao Direito para Adesão aos Programas de Parcelamentos
por Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - A Desistência do Processo Administrativo como Formalidade do Parcelamento da Lei Federal no 11.941/2009
por Rodrigo Maito da Silveira e Thiago Ferreira Catunda - O Aproveitamento Fiscal do Ágio
por Valter de Souza Lobato e Fernando D. de Moura Fonseca - O Aproveitamento Fiscal de Ágio e o Ofício CVM 1/2007
por Jorge N. F. Lopes Jr. e Pedro Augusto A. Abujamra Asseis - A Necessidade da Expressa Renúncia ao Direito para Adesão aos Programas de Parcelamento
por Pedro Afonso Frabri Demartini e Pedro Colarossi Jacob