Protocolo ICMS 21/2011: o indevido adicional do ICMS na aquisão não presencial de mercadoria ou bem por consumidor final não contribuinte do imposto, sobretudo nas vendas realizadas por meio da internet
por William Lima Batista Souza Por intermédio de uma ficção jurídica criada pelo Protocolo ICMS nº 21/2011, que considera como sendo operação interestadual entre contribuintes a compra efetivada por não contribuinte do ICMS...
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A inconsistência na interpretação do termo “insumo” nas diversas decisões da Receita Federal do Brasil
por Tácito Ribeiro de Matos por Anna Beatriz Podcameni O artigo 195 da Constituição Federal dispõe que a lei definirá os setores da atividade econômica para os quais a Contribuição para o Programa...
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A tributação das controladas e coligadas no exterior à luz dos tratados para evitar a dupla tributação – tendências face à jurisprudência recente
André Martins de Andrade Advogado Mestre (USP) e Doutor (UERJ) em Direito Inaugurada com a edição do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, a década de perplexidade jurídica em torno do tema...
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Preços de transferência – despesas com frete e seguro pagos a terceiros
por Flávio VeitzmanAssociado sênior da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados. Bacharel em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduado...
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Preços de transferência: o método PRL e os valores referentes a frete, seguro, e tributos
por Alexandre Siciliano BorgesLL.M pela Universidade de Leiden – Holanda. Professor do GVLaw e IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Sócio de Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados. por Luiz Carlos...
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Considerações sobre o recurso especial no processo administrativo tributário.
por Renata Alcione de Faria Villela de AraujoMestranda em Direito Empresarial pela UCES. Advogada de Magro Advogados Associados – Rio de Janeiro. Introdução É conhecida de todos que militam na seara administrativa tributária...
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Planejamento Tributário
por Ricardo Lobo TorresProfessor Titular de Direito Financeiro na UERJ (aposentado)Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposentado) No Brasil, durante muitos anos, se desconsiderou o estudo do planejamento abusivo ou da elisão...
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A problemática da conceituação de insumo para fins de tomada de créditos de PIS e COFINS.
por Valter de Souza LobatoSócio de Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados. Mestre e Doutorando em Direito Tributário na UFMG. Professor Universitário. por Fernando D. de Moura FonsecaSócio de Sacha Calmon –...
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Do limite e extensão do conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/PASEP e da COFINS no regime não cumulativo
por Por William Lima Batista SouzaAdvogado em São PauloDiretor Adjunto da Comissão de Direito Tributário da 104ª Subseção da OAB/SP O PIS/PASEP não cumulativo encontra previsão na Lei nº 10.637/02 e na Lei nº...
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O conceito de “insumos” nas recentes decisões do carf, csrf e tribunais judiciais
por Maurício BarrosGerente da Consultoria Tributária de Gaia, Silva, Gaede & Associados em São PauloDoutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na USPMestre em Direito Tributário pela PUC/SPEspecialista em Direito Tributário pelo IBETMembro da...
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