Irretroatividade da lei complementar 118
por Rodrigo MartoneAssociado sênior da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados. Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação...
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A Questão do Prazo para Repetição, nas Hipóteses dos Tributos sujeitos ao Lançamento por Homologação
por Barbara C. PradoPós-Graduada em Direito Fiscal pela PUC-RJ e Advogada da Petrobras Distribuidora A questão da contagem do prazo para repetição de indébito de tributos sujeitos ao lançamento por homologação já foi...
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A irretroatividade do art. 3º da lei complementar nº 118/2005: comentários sobre a decisão do STF no re 566.621
porFlavio Eduardo Carvalho Curioso ver como o princípio da segurança jurídica pode ser utilizado para suportar múltiplas interpretações e ser distorcido a fim de servir como panacéia argumentativa a justificar posições jurídicas conflitantes. Ao...
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Da irretroatividade da lei complementar nº 118/2005 e a possibilidade de revisão da orientação do STF
por Mônica Pimenta JúdiceAssociada no Fraga, Bekierman & Pacheco Neto Advogados www.fblaw.com.br O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, firmou entendimento no julgamento do RE nº 566.621, submetido à sistemática...
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O pleno do conselho de contribuintes reafirma sua posição sobre decadência tributária
por Fernanda Ramos PazelloBacharel e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e Advogada Sênior do escritório Pinheiro Neto Advogados Agora em dezembro de 2011 o Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)...
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Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheio.
por Ives Gandra da Silva MartinsProfessor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG...
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STF julga responsabilidade de sócio
por Carlos Henrique Tranjan BecharaProfessor de Direito Financeiro e Tributário da PUC-Rio. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Advogado. Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, na área tributária. por Katharina Pinto GuimarãesAdvogada....
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O Supremo Tribunal Federal decide a responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias
por Ciro César Soriano de OliveiraAdvogado em São Paulo, sócio de Soriano & Woiler Advogados.Formado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP,MBA em Economia de Empresas pela FIPE-FEA /USP.Associado ao Instituto brasileiro...
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Responsabilidade tributária dos sócios, ampla defesa e contraditório
por Renan Finamore SchröderBacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJFAdvogado do Núcleo de Direito Tributário do escritório Nunes Amaral Advogados As questões referentes à responsabilidade tributária dos sócios...
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Responsabilidade Tributária do Sócio Administrador
por Iuri Engel FrancescuttiAdvogado sócio do Escritório Garcia & Keener AdvogadosPós-graduado em Direito Tributário pela PUC-Rio e Pós-graduando em Auditoria Tributária pela Faculdade de Ciências Contábeis da UFRJ Dispõe o artigo 135 do Código...
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