O STF e a modulação temporal dos efeitos de suas decisões em matéria tributária
Por Fábio Martins de AndradeAdvogadoMestre (UCAM) e Doutor (UERJ) em Direito Considerações Preliminares A Lei nº 9.868/99 dispõe acerca do processo e julgamento da ADI e da ADC perante o STF. Dentre...
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A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria de direito fiscal e a escassez de novas teses tributárias
por Barbara C. PradoPós-Graduada em Direito Fiscal pela PUC-RJAdvogada da Petrobras Distribuidorabprado@br-petrobras.com.br/ barbaraprado@oi.com.br I – INTRODUÇÃO Com o advento da Lei n 9.868, de 10 de novembro de 1999, o ordenamento jurídico pátrio...
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Da vigência e aplicação no direito interno dos tratados internacionais visando evitar a bitributação em matéria fiscal
Por William Lima Batista SouzaDiretor Adjunto da Comissão de Direito Tributário da 104ª Subseção da OAB/SPSócio do Escritório Lima Batista e Sampaio Advogados Associados Contribuintes vêm questionando perante o Conselho Administrativo de Recursos...
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A tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior – julgamento no STF e tratados internacionais
por José Roberto PisaniSócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. por Diego...
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O direito de crédito de PIS e COFINS sobre gastos com materiais e serviços de manutenção
por Valter de Souza LobatoSócio de Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados. Mestre e Doutorando em Direito Tributário na UFMG. Professor Universitário. pot Fernando D. de Moura FonsecaSócio de Sacha Calmon –...
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O aproveitamento de créditos de PIS e COFINS em relação a serviços e peças empregados na manutenção de ativo imobilizado
por Rafael Marchetti MarcondesDoutorando em Direito Tributário pela PUC/SPMestre em Direito Tributário pela PUC/SPEspecialista em Direito Tributário pela FGV/SPAdvogado Associado da Área Tributária de Pinheiro Neto Advogados. por Pedro Augusto A. Abujamra AsseisAdvogado Associado...
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Medida Provisória nº 563, de 3.4.2012 – Alterações nas regras de Preços de Transferência – O novo método do Preço de Revenda menos Lucro (“PRL”)
por Luciana Rosanova GalhardoMestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP/SPEspecialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP – COGEAE – PUC/SPGraduada em Direito pela Faculdade de Direito da...
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Principais alterações introduzidas na legislação de preços de transferência pela medida provisória 563/2012
por Cristiane M. S. MagalhãesAdvogada e administradora de empresas, formada pela Universidade de São Paulo e pela Fundação Getúlio Vargas, respectivamente. E-mail:csm@machadoassociados.com.br por Angélica T. P. Santos TorresAdvogada, formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e...
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Medida Provisória n.º 563/12 e O Princípio do Não Favoritismo (Arm’s Length) Marcela de Mello Pedreiro
por Marcela de Mello Pedreirosócia (in pectore) de AMARAL GURGEL Advogados, da área Financeira, Bancária, Mercado de Capitais e M&A. A Medida Provisória n.º 563 de 03 de abril de 2012 (“MP 563/12)...
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Leading Case – STJ: adesão a programa de parcelamento não é suficiente para extinção de processo “com julgamento do mérito” se não houver expressa renúncia ao direito por parte do contribuinte
por Alexandre Soares BastosPós-Graduado em Direito Fiscal pela PUC-RJ. Pós-Graduado em Direito Privado pela Universidade Gama Filho-RJ. Graduado pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Servidor Público Federal concursado dos quadros da Agência Nacional de...
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