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por Breno SarpiAdvogado do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados em São Paulo. Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1.Introdução Desde 2011, diversas discussões foram suscitadas quanto à substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de...
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por Cristiane Ianagui Matsumoto Gagoe Fernanda Balieiro FigueiredoAssociadas de Pinheiro Neto Advogados Introdução O regime da desoneração da folha de salários foi introduzido inicialmente no ordenamento jurídico pela Medida Provisória n° 540, de 3.8.2011...
por Frederico Pereira Rodrigues da CunhaAdvogado do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados em CuritibaPós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) INTRODUÇÃO A atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
por João Luís de Souza PereiraAdvogado. Mestre em DireitoProfessor da FGV/Law Program e da EMERJ O estudo dos recursos previstos nas normas reguladoras do Processo Administrativo Fiscal (PAF) é tema que a cada dia...
por por Mauro BerenholcSócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto AdvogadosGraduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São PauloMestre em Direito Comercial Internacional pela Universidade de Kent, InglaterraPresidente do “Trade and Customs Law...