ABDF WIN apoia manifesto pela indicação da Ministra Regina Helena Costa ao STF

Iniciativa das Tributaristas Cariocas defende mais ministras no Supremo e destaca a importância do conhecimento especializado em Direito Tributário

A ABDF WIN manifesta seu apoio ao Manifesto das Tributaristas Cariocas pela indicação da Ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal desde outubro de 2025.

Em mais de 130 anos de história, o STF contou com apenas três ministras: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Hoje, a Corte tem uma única mulher em sua composição. Para o manifesto, essa desproporção vai além da questão numérica e afeta a representatividade e a qualidade do debate institucional.

O documento destaca ainda que, com a implementação da Reforma Tributária, o Supremo precisa contar com uma jurista de domínio profundo do Direito Tributário e do Direito Público.

Trajetória

Ministra do STJ desde 2013, a Ministra Regina Helena Costa integra a Primeira Seção e a Primeira Turma, colegiados de Direito Público. Antes disso, foi Procuradora do Estado de São Paulo, Procuradora da República, juíza federal e desembargadora do TRF da 3ª Região. Em 2022, presidiu a Comissão de Juristas do Senado Federal para a modernização do processo administrativo e tributário.

Há mais de 40 anos no magistério, é mestre, doutora, livre-docente e professora titular de Direito Tributário pela PUC-SP. É autora de Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional, vencedor do Prêmio Jabuti em 2010.

A ABDF WIN reafirma seu compromisso com a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão do Direito Tributário.

O manifesto, assinado pelas Tributaristas Cariocas, está disponível na íntegra para download abaixo.

Baixar o manifesto (PDF)

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