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por Rafael Fukuji WatanabeGraduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pela GVLaw. Advogado integrante de Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Sociedade de Advogados A Segunda Turma do Superior Tribunal...
Por Michel Siqueira Pereira BatistaBacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJPós–Graduado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBETAssociado do escritório Xavier Bragança Advogados O julgado em análise (Recurso Especial...
Por Leandro BrudniewskiBacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro...
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por José Guilherme Fontes de Azevedo CostaAdvogado da Petrobras Distribuidora O pagamento de tributos, instituto jurídico relacionado à obrigação tributária principal, é tratado pelo Código Tributário Nacional (CTN) no art. 156, I e VII...
por Carlos Henrique Tranjan BecharaSócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto AdvogadosProfessor de Direito Financeiro e Tributário da Pontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroGraduado pela Faculdade de Direito pela Pontifícia Universidade Católica do...
por Sergio André RochaSócio da Ernst & Young Terco. Professor Adjunto da Uerj. Diretor da ABDF por Nátalie A. C. BrancoGerente da Ernst & Young Terco. Recentemente, a 1ª Seção do STJ proferiu o...
Por Rodrigo Rigo PinheiroEspecialista em Direito Tributário pelo IBETEspecialista em Direito Internacional pela PUC/SPEspecialista em Tributário Internacional pelo IBDTAdvogado e Sócio do Escritório Buccioli & Advogados AssociadosProfessor de Direito Tributário e de Direito Internacional em...