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Concessões – Efeitos da Adoção das Novas Regras Fiscais (MP 627) por Renata Tuma e Pupo Ganhos na realização de ativos (conceitos de “ativo permanente” x “ativo não-circulante”) – modificação na legislação societária – contribuição das...
A Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior, a MP 627/13 e a Aplicação dos Tratados para Evitar a Bitributação por Diego Caldas R. de Simone e Renato Henrique Caumo Restrições à Dedutibilidade do Ágio no Âmbito...
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CARF e Outros Tribunais Administrativos – Uma Análise Crítica dos Modelos Adotados por Renata Tuma e Pupo CARF e outros tribunais administrativos – uma análise crítica dos modelos adotados por Rafael Alves dos Santos e Rafael Capaz...
O Ato Declaratório Interpretativo RFB 8/14 e a infindável discussão acerca da incidência do IRF pelo lançamento contábil por Gustavo Andrejozuk O Ato Declaratório Interpretativo RFB n. 8, de 02.09.2014, e a infindável discussão acerca...
O Princípio da Seletividade e o ICMS Incidente sobre a Energia Elétrica por Ana Carolina Carpinetti e Marco Aurelio Louzinha Betoni Princípio da Seletividade para o ICMS. Tributação de Energia Elétrica por Celina Toshiyuki e Denise Martins Vieira...
Consequências não tão Evidentes da Declaração de Inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011 por Maurício Barros Inconstitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21/2011. O Posicionamento do STF e o Futuro da Tributação do E-Commerce por Anna Rafhaela...
A inconstitucionalidade da nova tributação da renda de fundos de investimentos por Flávio Couto Bernardes e Pedro Henrique Garzon Ribas Os fundos de investimento e a nova intepretação da Receita Federal do Brasil sobre o...