ABDF JOVEM - SÃO PAULO

Evento realizado em 22/11/2018

No encontro realizado em 22/11/2018 a ABDF Jovem em SP falou sobre “Consequencialismo e Argumento de Risco Fiscal na Modulação de Efeitos em Matéria Tributária” com exposição do Dr. José Maria de Arruda Andrade (professor da FD-USP e sócio do Gaia, Silva, Gaede – Advogados) e Dr. Caio Malpighi (Ayres Ribeiro Advogados). Atuaram como debatedores o Dr. Pedro Simão (Sócio do Brigagão Duque-Estrada Emery, advogados) e Dr. Henrique Coutinho (advogado do Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados).

Ocasião em que se falou sobre a impossibilidade de utilização do argumento de risco fiscal como motivo para modulação de efeitos, com enfoque especial ao caso da exclusão do ICMS na base de cálculo da PIS/COFINS.