ABDFCAST – Direitos e garantias dos contribuintes
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Painel 18 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro
Tema: “Direitos e garantias dos contribuintes”
Chair: | Elizabeth Nazar Carrazza |
Palestrante: | Diogo Ferraz
O processo de consulta no direito brasileiro e comparado |
Palestrante: | Hadassah Laís Santana
Segurança jurídica dos contribuintes e tributação 4.0 |
Palestrante: | Jonathan Vita
Os direitos e garantias dos contribuintes na jurisprudência do STJ |
Palestrante: | Richard Dotoli
Voto de qualidade nos tribunais administrativos. Estágio atual e controvérsias |
Palestrante: | Rodrigo Brunelli
Limites à fiscalização: produção de provas por parte dos contribuintes |
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