A regulamentação do ICMS e a Guerra Fiscal. Aspectos críticos. Necessidade de mudança da deliberação pelo CONFAZ. Alíquotas internas e interestaduais. Critério jurídico e a divergência de interpretação da LC 87/96 no contencioso do ICMS nos Estados ...

III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO RJ EM HOMENAGEM AO PROFESSOR CONDORCET REZENDE

Realizado de 26 á 28 de março de 2014

Tema: A regulamentação do ICMS e a Guerra Fiscal. Aspectos críticos. Necessidade de mudança da deliberação pelo CONFAZ. Alíquotas internas e interestaduais. Critério jurídico e a divergência de interpretação da LC 87/96 no contencioso do ICMS nos Estados (tribunais e conselhos administrativos).

- Ronaldo Redenschi. Diretor da ABDF/IFA Brasil. Membro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Advogado
- Sergio Pyrrho. Subprocurador Geral do Estado do Rio de Janeiro
- Carlos Henrique Bechara. Diretor da ABDF/IFA Brasil. Professor de Direito Tributário da PUC/RJ. Advogado
- Palestrante e Presidente de Mesa: Bruno Lyra. Diretor da ABDF/IFA Brasil. Membro do Young IFA Central Committee. Advogado