ABDFCAST – A teoria dos precedentes

Painel 12 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

Tema: A teoria dos precedentes

Chair:	João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
Palestrante:	Fabio Fraga A teoria dos precedentes na aplicação do direito no Brasil e no direito comparado
Palestrante:	Gustavo Amaral Efetividade do sistema constitucional brasileiro na aplicação de precedentes
Palestrante:	Karem Jureidini Dias Precedentes e sua aplicabilidade imediata no processo administrativo tributário
Palestrante:	Luiz Gustavo Bichara A superação dos precedentes incompatíveis com a posição final do STF