Proprietários devem respeitar os limites de ruído legais também durante o dia, sob pena de violar o artigo 1.277 do Código Civil. Com esse entendimento, o […]

O desmatamento ilegal da floresta amazônica, patrimônio nacional conforme o artigo 225 da Constituição, configura violação a valores difusos da […]

Vamos ser sinceros: os modelos de linguagem já se tornaram um colega de trabalho secreto de muitos profissionais do direito e, no caso, do processo penal. É […]

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se crimes ambientais que envolvam espécies nativas incluídas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção […]

Nas relações de consumo do mercado financeiro, o cliente deve ser informado de forma clara e ostensiva sobre possíveis perdas superiores ao patrimônio […]

Em qualquer organização comprometida com governança e conformidade, a comunicação de acidente de trabalho (CAT) representa muito mais do que uma […]

Falhas na comprovação da cadeia de custódia de provas digitais utilizadas para fundamentar uma condenação são suficientes para que seja determinado um […]

O direito de arrependimento de um empréstimo é válido para contratações on-line, e a interpretação da norma deve acompanhar a evolução tecnológica. […]