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A visão da Receita Federal e a administração tributária 3.0
- Semana inicia sob expectativa de recuo do governo no aumento do IOFby Felipe Seligman on 2 de junho de 2025 at 10:26
Motta deu o recado, e a expectativa para esta semana é que Haddad e seus auxiliares busquem alternativas ao aumento do IOF
- STJ reconhece legalidade de prazo de cinco anos para compensação tributáriaby Diane Bikel on 2 de junho de 2025 at 09:26
Na prática, os ministros validaram a legalidade do limite temporal para o aproveitamento integral do crédito
- Negociação coletiva no serviço públicoby Gabriela Perfeito on 2 de junho de 2025 at 08:30
Avanços, desafios e perspectivas na reforma administrativa
- Preço zero e concorrência em plataformas digitaisby Adriana Hernandez Perez on 2 de junho de 2025 at 08:30
Movimentos da 99 e da Meituan expõem barreiras à entrada e reforçam desafios da atuação antitruste em mercados digitais
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Presença digital relevante no Brasil não deveria ser tributada
A coluna da ABDF no JOTA desta semana tem como título “Presença digital relevante no Brasil não deveria ser tributada” e foi escrita por ðð¨ð¦ð§ðð©ð¢ ððð ð́ððð¢ ðð ð¡ð¢ð¥ð¢ð¡ðð e ð ðð¨ð¥ðððð¢ ððð¥ð¥ð¢ð¦. O artigo aborda a...
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Legitimidade do fim do famigerado voto duplo no CARF
O tema da coluna da ABDF no Jota desta semana é “Legitimidade do fim do famigerado voto duplo no CARF” escrita por FÁBIO MARTINS DE ANDRADE. O conteúdo descreve os desdobramentos e impactos que...
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Direito tributário e regulação na era digital
A coluna da ABDF no Jota desta semana foi escrita por EDUARDO BARBOZA MUNIZ com o tema “Direito Tributário e regulação na era digital”. O advogado apresentou diferentes pontos de conexão entre o Direito da...
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Carta aberta – Recurso extraordinário nº 603.624
Caros amigos, A carta aberta que será anexada na mensagem logo abaixo é a primeira de algumas das iniciativas que a ABDF e instituições irmãs – o GDT e o PJT – tomarão no sentido...
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O futuro das regras de preços de transferência
A pauta da nossa coluna no Jota desta segunda é a Consulta Pública RFB/OCDE sobre o futuro das regras brasileiras de preços de transferência. A advogada PRISCILA STELA MARIANO DA SILVA descreve como tem sido...

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A resolução da relação jurídica contratual imputável [1] gera três efeitos: liberatório (liberando as partes das obrigações principais/primárias do […]
- Empresa divulga arte exclusiva antes de casamento e terá de indenizarby Sem autor on 2 de junho de 2025 at 13:56
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou duas empresas a pagar R$ 6 mil a uma noiva, em indenização por danos morais, por terem […]
- TST reconhece horas extras de professora por trabalho a distânciaby Sem autor on 2 de junho de 2025 at 13:13
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma professora de um instituto, de Bauru (SP), e […]
- Intimação do devedor fiduciante sobre leilão do bem é necessáriaby Danilo Vital on 2 de junho de 2025 at 12:57
É necessária a intimação do devedor sobre leilão extrajudicial de bem oferecido em alienação judiciária. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior […]
- Planejamento tributário, o teste da subtração e a utilização de empresa veículoby Sergio André Rocha on 2 de junho de 2025 at 12:16
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Empresas privadas que prestam serviço público, como uma concessionária de rodovias, têm responsabilidade objetiva sobre acidentes. Com esse entendimento, a […]
- IDPJ não alcança filhos beneficiados por desvio patrimonial dos sócios, diz STJby Danilo Vital on 2 de junho de 2025 at 11:28
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- A recuperação extrajudicial e o artigo 57 da Lei nº 11.101/05by Nilton Belli Filho on 2 de junho de 2025 at 11:00
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