Consequências não tão Evidentes da Declaração de Inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011 por Maurício Barros Inconstitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21/2011. O Posicionamento do STF e o Futuro da Tributação do E-Commerce por Anna Rafhaela...
A inconstitucionalidade da nova tributação da renda de fundos de investimentos por Flávio Couto Bernardes e Pedro Henrique Garzon Ribas Os fundos de investimento e a nova intepretação da Receita Federal do Brasil sobre o...
Parecer PGFN Nº. 396/2013 – Os Efeitos da Sistemática dos Artigos 543-B e 543-C do CPC na Atuação da RFB por Andrey Biagini Brazão Bartkevicius e Pedro Afonso Fabri Demartini ICMS em Operações Interestaduais de Bens Destinados a...
Requisitos Legais para Instituição de Taxas no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Análise dos Novos Tributos Instituídos pelo Estado do Rio De Janeiro por Abner Vellasco A Inconstitucionalidade e a Ilegalidade da Taxa Única Trimestral para Serviços...
por Leonardo Cavalcanti de Sá GusmãoPós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Cândido MendesBacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ da...
por Flávio Couto BernardesDoutor (2006), Mestre (2000) e Bacharel (1994) em Direito pela Universidade Federal de Minas GeraisMembro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas GeraisProfessor de...
por Filipe Casellato Scabora Graduado em Direito pela UNESP Graduando em Ciências Contábeis pela FEA-RP/USP Advogado em Passos e Sticca Advogados Associados Lucas Pimentel de Oliveira Filho Graduado em Direito pela FDRP/USP Graduando em Ciências Contábeis...
por Priscila Stela Mariano da SilvaBacharel em Direito pela Universidade de São Pauloespecialista em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas em São PauloMaster of Laws (LLM) em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Leiden, na...
por Marcio de Lima e Silva BorzinoAdvogado e Consultor tributário associado ao escritório Gaia Silva Gaede, no Rio de Janeiro Contextualização Por força do fenômeno da globalização e da intensificação de relações econômicas entre...
por Manuela Madeira CalheirosPós-Graduada em Direito Empresarial pela FGVAdvogada em São Paulo I. Introdução O fenômeno da globalização, que interliga o mundo político, social, cultural e econômico, está integrando também os fiscos, em face...