Volume 2, número 15, ano 2012
- A Metodologia de Apuração do Fator Acidentário de Prevenção- FAP – à Luz da Constituição Federal
por Leonardo Garcia Bites - A Inconstitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e suas Diferenças com o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT)
por Cristiane I. Matsumoto Gago e William Roberto Crestani - O Precedente Inédito e Perigoso do STJ sobre a Proibição de Distribuição de Lucros e Dividendos
por Rodrigo Rigo Pinheiro - A Necessidade da Expressa Renúncia ao Direito para Adesão aos Programas de Parcelamento
por Sérgio André Rocha e Nátalie A. C. Branco