Volume 1, número 04, ano 2011
- O ICMS não Integra a Base de Cálculo do PIS/COFINS – ADC Nº 18
por Sacha Calmon Navarro Coêlho - E-COMMERCE. O Protocolo ICMS Nº 21/11. Guerra Fiscal. Perspectivas da ADIN 4.628
por Frederico Coelho de Souza - E-COMMERCE. O Protocolo ICMS Nº 21/11. Guerra Fiscal. Perspectivas da ADIN 4.628
por Luiz Roberto Peroba e Rodrigo Martone - E-COMMERCE. O Protocolo ICMS Nº 21/11. Guerra Fiscal. Perspectivas da ADIN 4.628
por Stéphanie Galvão Bueno - Protocolo ICMS 21/2011: O Indevido Adicional do ICMS na Aquisição não Presencial de Mercadoria ou Bem por Consumidor Final não Contribuinte do Imposto, Sobretudo nas Vendas Realizadas por Meio da Internet
por William Lima Batista Souza - A Inconsistência na Interpretação do Termo “Insumo” nas Diversas Decisões da Receita Federal do Brasil
por Tácito Ribeiro de Matos e Anna Beatriz Podcameni