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MENSAGEM DO NOVO PRESIDENTE – GUSTAVO BRIGAGÃO

Rio de Janeiro, 25 de março de 2015.Prezados Associados,Como é do conhecimento de todos, na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2015, fui eleito presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro...

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abril 24, 2015
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O Princípio da Seletividade no ICMS sobre a Energia Elétrica

por Ricardo QuadrosAdvogadoAssociado do Escritório Gaiga Advocacia EmpresarialEspecialista em Direito Tributário pela UFRGS   Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar os efeitos, através da compreensão do texto constitucional, da doutrina e da jurisprudência,...

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março 05, 2015